postado em 17/03/2010 16:34
A carreta especial do Juizado Itinerante atenderá os moradores do Riacho Fundo II em dois locais diferentes nesta semana. Na quinta-feira (18/3), ela ficará estacionada no Posto da Polícia Militar da cidade, e na sexta (19/3), estará no Centro de Educação Infantil - Q. 14. Os interessados em ingressar com demandas de competência do Juizado Especial Cível devem comparecer aos locais indicados levando seus documentos pessoais e outros que comprovem sua reclamação.No primeiro contato, o problema é relatado e após um prazo médio de 30 dias o ônibus volta ao local para realizar as sessões de conciliação. Nos casos em que não há acordo, as partes seguem para as audiências com o juiz. No caso de acordo, a cópia da homologação pelo juiz é obtida no mesmo dia.
O Juizado, que recebe causas no valor de até 40 salários mínimos, resolve questões como cobranças, despejos, indenização por inclusão do nome no SPC e na Serasa e outros prejuízos. As causas no valor de até 20 salários mínimos dispensam a presença de advogado.
Contudo, causas trabalhistas, de família, reclamações contra o Estado (Distrito Federal, autarquias e empresas públicas), assim como ações envolvendo crianças e adolescentes, heranças, falências e causas criminais não podem ser resolvidas pela Justiça Itinerante.
Confira os próximos atendimentos:
quinta-feira (18/3) - Riacho Fundo II - PCS - Posto da Polícia Militar;
sexta-feira (19/3) - Riacho Fundo II - Centro de Educação Infantil - Q. 14;
quinta-feira (25/3) - Caub II - PCS 003 - Posto da Polícia Militar;
sexta-feira (26/3) - Vale do Amanhecer - Subadministração Regional.