Guilherme Goulart
postado em 19/03/2010 08:39
Está dado o primeiro passo para os reajustes salariais das corporações ligadas à Secretaria de Segurança Pública do DF. Reunião entre o governador em exercício do DF, Wilson Lima (PR), e representantes sindicais da Polícia Militar, da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros definiu os percentuais de aumentos para os próximos três anos (leia quadro). A previsão é de reajustes totais de 33% no período, mas a proposta depende de aprovação da Presidência da República. Isso porque os pagamentos de tais servidores saem do Fundo Constitucional do Distrito Federal .A intenção do Governo do Distrito Federal (GDF) é de que os reajustes iguais às três corporações sejam concedidos em cinco etapas: 5% em setembro de 2010; 7% em março e 7% em setembro de 2011; e 7% em março e 7% em setembro de 2012. A expectativa das categorias é de que a proposta seja encaminhada ao governo federal até a próxima segunda-feira. Ela será analisada pelo Ministério do Planejamento, que irá refazer as contas feitas pelo governo local para avaliar se os percentuais não ferem a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Se aprovada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a proposta candanga deve ser submetida ao Congresso Nacional. Pode ser, assim, apreciada por meio de medida provisória (MP) ou projeto de lei (PL). O deputado federal Laerte Bessa (PSC-DF), que participou das rodadas de negociações e da reunião da última terça-feira, defende o uso de uma MP. ;Uma medida provisória tem efeito imediato. Também corremos contra o tempo, pois os aumentos nas remunerações têm de sair antes do início do período eleitoral;, explicou.
Para o capitão Rômulo Flávio Mendonça Palhares, diretor de Articulação Política da Associação dos Oficiais da Polícia Militar do DF, o consenso em torno do acréscimo às remunerações salariais deve ser encarado como uma conquista para a própria corporação. ;A PM não teve reajustes no ano passado. Nós, junto com o Fórum de Associações de Oficiais e Praças da Polícia Militar, encaramos essa definição como uma compensação;, afirmou o policial militar. Os servidores da Polícia Civil contaram com crescimento salarial de 3% em 2009.
Os aumentos deverão beneficiar cerca de 37 mil funcionários da segurança pública da capital do país, entre ativos e inativos. Existem hoje cerca de 28 mil policiais militares e bombeiros e 9 mil agentes civis. Bonificações por risco de vida estão mantidas nas folhas de pagamento, pois não entraram na conta dos 33% de reajuste entre 2010 e 2012. O GDF informou, por meio da assessoria de imprensa, que ainda não há previsão para o envio da proposta salarial das três categorias à Presidência da República.
GARANTIA
A criação do fundo é de dezembro de 2002. Composto por recursos da União repassados anualmente para as unidades da Federação, o uso dele garante que a retirada da verba para gratificações de servidores públicos não implique em mais despesas para o governo federal.
O reajuste
Reunião entre o GDF e entidades sindicais ligadas a policiais militares e bombeiros definiu a seguinte proposta de aumento salarial para as categorias. Elas serão submetidas à Presidência da República.
5% em setembro de 2010;
7% em março e 7% em setembro de 2011
7% em março e 7% em setembro de 2012