postado em 20/03/2010 08:09
A contagem regressiva para as eleições indiretas no Distrito Federal começou. E, segundo entendimento da Justiça Eleitoral, o cronômetro foi zerado na última quinta-feira, a partir do momento em que a Câmara Legislativa recebeu a notificação comunicando a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sobre a cassação de mandato de José Roberto Arruda (sem partido). Assim, de acordo com as regras constitucionais de sucessão para o caso de vacância do Poder Executivo, faltam 28 dias para a eleição do político que poderá se tornar o quarto governador do Distrito Federal num prazo de três meses.
Veio do próprio TRE a confirmação do início do prazo de 30 dias para a realização das eleições indiretas. Os distritais que integram a Mesa Diretora da Câmara Legislativa ouviram do presidente interino do TRE, o desembargador João Mariosi, e do relator do processo de infidelidade partidária, desembargador Mário Machado, que a vacância de governo foi oficializada com a notificação da Câmara na manhã de quinta-feira. Existia uma dúvida dos próprios deputados em relação a essa data. Acreditava-se que esse prazo poderia depender de uma confirmação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da votação que condenou Arruda (1)na instância da Justiça eleitoral local.O que poderá interromper o processo de sucessão é um eventual recurso da cassação por infidelidade partidária em benefício de Arruda. Isso dependerá, antes, da provocação ao TSE pela defesa do governador cassado, o que poderá ocorrer até segunda-feira. Se a assessoria jurídica do político conseguir o efeito suspensivo no Tribunal, as eleições serão adiadas. Do contrário, até 16 de abril, os distritais escolherão a chapa que vai governar o DF até dezembro. ;A contagem dos 30 dias só será interrompida caso haja um recurso com efeito suspensivo. Se isso não ocorrer, o pleito seguirá normalmente;, disse o presidente da Câmara Legislativa, Cabo Patrício (PT), ao sair do encontro com os desembargadores.
Durante a reunião no TRE, os desembargadores sugeriram aos deputados que se apeguem à Constituição Federal ao traçarem as condições para as eleições indiretas. Os magistrados ainda orientaram os distritais a consultar um constitucionalista que possa esclarecer as dúvidas sobre o processo de sucessão. ;É o que vamos fazer. Temos muitas perguntas ainda sem respostas e precisamos da consultoria de especialistas para lidar com essa situação inédita;, considerou o deputado Milton Barbosa (PSDB). Além dele, participaram do encontro no tribunal os deputados Paulo Tadeu (PT) e Eliana Pedrosa (DEM)
Recurso
A advogada Luciana Lóssio, que participou da defesa de Arruda na última terça-feira no TRE, confirmou ao Correio que entrará com o recurso na tentativa de suspender os efeitos da decisão de cassar o mandato. ;O acórdão é muito extenso e estamos estudando para saber qual a melhor estratégia a ser tomada. Com certeza vamos recorrer na segunda, mas não sabemos ainda em qual instância e quais efeitos terão;.
Na hipótese de o pedido de consideração ser negado, os deputados terão um período curto para organizar as eleições. Um dos requisitos fundamentais é a aprovação em segundo turno da emenda à Lei Orgânica que autoriza as eleições indiretas no DF. Da forma como a legislação local está escrita atualmente, há que se respeitar uma linha sucessória que dá posse ao vice-presidente da Câmara e, em caso de desistência do mesmo, ao presidente do Tribunal de Justiça. Os deputados se preparam para votar essa proposta no próximo dia 30 (veja ao lado). Em seguida, os distritais terão de aprovar lei ordinária detalhando como ocorrerá o processo de eleições.
1 - 4 a 3
Por quatro votos a três, o Tribunal Regional Eleitoral acatou o pedido do Ministério Público e cassou o mandato de José Roberto Arruda por infidelidade partidária. Arruda deixou o Democratas em 10 de dezembro do ano passado para evitar o processo interno de expulsão.
Colaborou Luísa Medeiros