postado em 22/03/2010 07:00
Representantes do setor produtivo do Distrito Federal não querem ouvir falar na possibilidade de intervenção (1) no governo local. Empresários fazem previsões desastrosas para a economia, caso um interventor assuma o comando da capital do país. Acreditam que contratos e licitações do GDF seriam imediatamente suspensos, o que resultaria na extinção de cerca de 250 mil empregos diretos e indiretos. As demissões afetariam principalmente os segmentos da construção civil e de informática.Para o setor produtivo, a interferência externa na cidade não teria condições de reestuturar os poderes locais abalados com a crise política . ;O que está ruim ficaria ainda pior;, diz Danielle Moreira, presidente da Associação Comercial do DF (ACDF). ;Ouço algumas pessoas falarem da intervenção como algo bom. Isso é ignorância, falta de informação;, emenda a presidente da Associação dos Jovens Empresários do DF (AJE-DF), Tatiana Moura.
O estouro da Operação Caixa Pandora ; em 27 de novembro ; foi suficiente para atingir a economia da capital. Danielle, da ACDF, conta que pelo menos duas multinacionais ; dos ramos farmacêutico e alimentício ; desistiram de instalar indústrias no DF, embora as negociações estivessem avançadas. ;Temos vários investidores estrangeiros de olho em Brasília. A intervenção mancharia ainda mais nossa imagem lá fora;, comenta. ;Até a Copa (em 2014) deixaríamos de sediar. Não haveria tempo hábil para as obras;, acredita.
Danielle diz já ter sido muito criticada por ser contrária à intervenção. Acusam-na de defender empresários investigados por envolvimento na suposta rede de corrupção e pagamento de propina do GDF para os aliados. ;As pessoas não têm noção do que falam, não conhecem o impacto de uma intervenção. Estou protegendo os pequenos e microempresários, que seriam os primeiros a sofrer;, justifica. A crise política por si só, segundo ela, teve o poder de amedrontar consumidores e frear o comércio neste início de ano. ;Todos nós queremos punição sem dó, mas a solução para a cidade se reerguer não é a intervenção.;
O presidente da Federação das Indústrias do DF (Fibra), Antônio Rocha, lembra que o governo local é o cliente mais importante do setor. Com a intervenção, prevê ele, contratos seriam suspensos, o que afetaria o caixa das empresas, a ponto de quebrar as menos estruturadas. ;A economia iria parar. Fico preocupado com os empregos que seriam perdidos. Até o interventor tomar conhecimento da situação, ele paralisaria as obras, por exemplo, e forçaria as demissões;, discorre.
Na avaliação do presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do DF (Fecomércio), senador Adelmir Santana (DEM-DF), os reflexos da intervenção dependeriam do viés do interventor. ;O nome seria uma escolha pessoal do presidente. Não há critérios. E se o interventor tiver um viés político? Se ele optar pelo discurso de que está tudo errado, de que todo mundo é ladrão? Não é por aí, a cidade iria parar de vez;, preocupa-se.
Descontaminação
A Fecomércio se posicionou contrariamente à intervenção desde o início da crise no DF. Santana classifica a alternativa como ;extremamente dura; e defende que é preciso ;juízo; nessa hora. ;Não pode prevalecer o espírito de porco. Se está tudo contaminado, vamos descontaminar, mas a intervenção não é a saída. Com o interventor, virão muitos ;interventorzinhos; disso e daquilo. A grande intervenção será em outubro, nas eleições;, sustenta.
O diretor da Federação dos Empreendedores do Brasil (Fenae) no DF, Judson Carlos de Oliveira, diz não ter dúvidas de que a intervenção implicaria desemprego. ;Resultaria em menos emprego, menos consumo e, certamente, afetaria mais os micro e pequenos empresários;, prevê. Para ele, existe interesse político no discurso de quem defende a intervenção. ;Isso é casuísmo puro. O que vai mudar a situação que estamos vivendo não é intervenção alguma.;
Para Tatiana Moura, da AJE-DF, a posse de um interventor provocaria um caos na cidade. ;Seria uma ;bola de neve; de problemas. A intervenção pararia a cidade, pararia tudo;, acredita. ;Temos que confiar, as coisas estão mudando. As pessoas não têm noção do impacto de uma intervenção. Vamos completar 50 anos em abril, não precisamos e não temos por que passar por isso.;
1 - Trâmite
O pedido de intervenção federal no DF foi protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, em 11 de fevereiro. O relator do processo é o próprio presidente da Corte, Gilmar Mendes. Ele deverá produzir um relatório, que será apreciado pelos demais ministros do STF. Não há prazo nem para o parecer de Mendes nem para a votação no plenário do tribunal. Se os magistrados optarem pela intervenção, caberá ao presidente da República nomear o interventor.
O que diz a Constituição Federal
Artigo 34: a União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para:
# Manter a integridade nacional
# Repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da Federação em outra
# Acabar com grave comprometimento da ordem pública
# Garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação
# Reorganizar as finanças da unidade da Federação que suspender o pagamento de dívida por mais de dois anos consecutivos ou que deixar de entregar aos municípios receitas tributárias fixadas na Constituição.
# Prover a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial Assegurar a observância dos princípios constitucionais
Depoimentos
Por que sou contra a intervenção
;Os dispositivos legais e constitucionais e o respeito à linha sucessória estabelecida pela Lei Orgânica do DF são instrumentos suficientes para a busca de soluções para a crise política, tendo em vista que garantem o pleno funcionamento das instituições, da máquina pública e da atividade econômica no DF. Não acreditamos em medidas radicais para enfrentar a crise política. A sua solução se dará com a garantia da apuração de todas as denúncias pelas legítimas instâncias jurídicas, a punição dos culpados e o fortalecimento das instituições. A proposta de intervenção federal, no atual momento da nossa história, seria abrupta, açodada, desnecessária e uma afronta às liberdades democráticas e à autonomia política do Distrito Federal.;Antônio Rocha, presidente da Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra)
;Durante os 53 anos de existência, nós da ACDF lutamos para que Brasília, e o DF de forma geral, conquistasse sua autonomia política e se desenvolvesse econômica e socialmente. Entendemos que uma intervenção federal pode afetar a economia da região, que já sente os efeitos da crise política. Como exemplo, temos o caso de algumas indústrias que pretendiam se instalar na capital, mas tiveram que alterar seus planos por conta dos últimos acontecimentos, acarretando perda de potenciais novas vagas de trabalho. Outras áreas podem ser afetadas com a intervenção federal, inclusive comprometendo a realização de jogos da Copa do Mundo em Brasília, que necessitam de planejamento com bastante antecedência. Defendemos a total independência dos Poderes e temos confiança na capacidade das instituições do DF em gerir a crise que atingiu o Poder Executivo e parte do Legislativo."Danielle Moreira, presidente da Associação Comercial do Distrito Federal (ACDF)
;Sou contra a intervenção desde o primeiro momento, porque defendo o respeito à Constituição, à linha sucessória e à autonomia do Distrito Federal. Desde o afastamento do governador e da privação da sua liberdade, coloquei-me sempre em defesa dos princípios constitucionais, bem como do que preceitua a Lei Orgânica do DF. Na prática, uma intervenção paralisa a cidade, cria várias figuras de interventorzinhos, e atrapalha até a votação de PECs no Congresso. Aceitar uma intervenção é aceitar uma interferência que atinge a autonomia do DF. É por isso que defendo que a Câmara Legislativa faça eleições indiretas na forma prevista pela Constituição Federal. É muito claro esse processo, é muito clara a escolha dos futuros candidatos. Não tenho dúvidas ao afirmar que o verdadeiro processo de intervenção será feito nas urnas, em outubro, pela população.;Adelmir Santana, senador (DEM-DF) e presidente da Fecomércio-DF