Cidades

Inscrições de candidatos para eleições indiretas não serão abertas esta semana

postado em 22/03/2010 12:54

As inscrições de candidatos para as eleições indiretas ao governo do Distrito Federal não serão abertas nesta semana. A decisão foi tomada durante uma reunião da Mesa Diretora da Câmara Legislativa na manhã desta segunda-feira (22/3). O prazo final para realizar as eleições é 17 de abril.

De acordo com o presidente interino da Câmara Legislativa, Cabo Patrício (PT), as inscrições só terão validade após serem definidas e publicadas como projeto de lei. Dessa forma, a candidatura de Darlan Rodrigues (PTB), que se inscreveu na última sexta-feira (19/3), não tem validade. Além disso, as inscrições deverão ser realizadas pelo partido e em chapa.

A Mesa Diretora assinou, ao final do encontro, a proposta que vai seguir a Constituição e a Legislação vigente. O calendario, decidido esta manhã, ainda não foi divulgado.

Agenda

Ocorre na próxima segunda-feira (29/3) uma sessão extraordinária para votar, em 2; turno, o projeto de lei que modifica a Lei Orgânica do Distrito Federal, com o objetivo de legitimar o processo das eleições indiretas.

Saiba Mais

Atualmente, a Lei Orgânica estabelece que, quando os cargos de governador e vice ficarem vagos, assume o presidente da Câmara Legislativa ou do Superior Tribual de Justiça (STJ), sem a necessidade de eleição.

Já pela Constituição, com a cassação de Arruda, a Câmara Legislativa teria 30 dias para convocar uma eleição indireta para o governo.

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