[SAIBAMAIS]Advogados de Arruda apresentaram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) cópia da carta enviada ao TRE em que ele afirma que desistiu de recorrer da cassação, na tarde desta segunda-feira (22/3). Com esse novo elemento, os defensores do ex-governador renovam o pedido de revogação de prisão.
A decisão do TRE em cassar o mandato do governador José Roberto Arruda não tira do STJ o inquérito que o levou à prisão. Isso porque conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) tem foro privilegiado, e um deles, Domingos Lamoglia, responde o mesmo processo, que diz respeito a um suposto esquema de distribuição de propina à base do governo local, investigado na Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal.
Com Arruda sem mandato, as duas ações penais instauradas contra ele no STJ vão para o Tribunal de Justiça do DF, pois nelas não há acusados com foro privilegiado. Como o réu não é mais governador, o STJ não precisa de autorização da Câmara Legislativa para processá-lo.
O ministro Fernando Gonçalves, do STJ, é o responsável pelo Inquérito 650, que apura ao suposto esquema de propinas. O governador e outras cinco pessoas estão presas desde 11 de fevereiro, acusadas de tentar corromper uma testemunha. O Supremo Tribunal Federal (STF) já negou pedido de habeas corpus à Arruda.
Entenda o caso
A prisão do governador foi pedida pelo Ministério Público Federal (MPF) após o conselheiro do Metrô do DF Antônio Bento ser flagrado supostamente tentando subornar o jornalista Edson Sombra para que alterasse depoimento à Policia Federal sobre a investigação. Para os advogados de Arruda, são "improcedente e falaciosa as alegações articuladas pelo Ministério Público no sentido de que teria havido corrupção de testemunha".
Eles acrescentam: "O flagrante de Antônio Bento foi uma vil urdidura destinada a fabricar motivo capaz de ensejar pedido de prisão preventiva" de Arruda. Afirmam ainda que Antônio Bento seria funcionário de Edson Sombra: "O site do jornal de Sombra foi alterado para ocultar a ligação profissional de ambos".
Além de Bento, estão presos no Complexo Penitenciário da Papuda o ex-secretário de Comunicação do DF Weligton Luiz Moraes, o suplente de deputado distrital Geraldo Naves, o ex-diretor da Companhia Energética de Brasília (CEB) Haroaldo Brasil de Carvalho, e o secretário do governador, Rodrigo Diniz Arantes. Segundo denúncia do MPF, Naves foi o primeiro intermediário de Arruda junto a Sombra. O ex-deputado entregou ao jornalista um bilhete manuscrito pelo próprio governador em que ele assegurava as condições do trato oferecido por Naves.
Esse bilhete é um dos indícios de participação de Arruda no esquema. Em meados de janeiro, Naves foi substituído nas negociações por Wellington Moraes oferecendo, além de dinheiro, vantagem contratual com o governo GDF e com o Banco de Brasília. Um destes encontros foi registrado em vídeo.