Helena Mader
postado em 23/03/2010 09:34
Para divulgar produtos e serviços na área tombada, os empresários têm que seguir normas rígidas. O Plano Diretor de Publicidade proíbe a instalação de outdoors na maioria das vias da cidade. Para colocar propaganda na região central de Brasília, é preciso pedir autorização do governo e pagar pela ocupação de áreas públicas. Mas algumas empresas encontraram uma brecha para driblar a legislação. Elas colocam uma espécie de outdoor na lateral de veículos como caminhões e carretas, que posteriormente são estacionados às margens de rodovias movimentadas da cidade. Dessa forma, os empresários fazem publicidade sem pagar pela ocupação do espaço público e sem pedir alvará à administração. A Agência de Fiscalização do GDF diz que esse tipo de propaganda não está previsto no Plano Diretor de Publicidade da Área Tombada e promete multar as empresas que insistirem na irregularidade.
Até 2007, não havia regras rígidas para a divulgação de marcas, produtos e serviços pela cidade. A poluição visual(1) incomodava os brasilienses e era criticada por arquitetos e entidades de defesa do tombamento. A partir daquele ano, entrou em vigor o Plano Diretor de Publicidade. Os empresários e representantes do setor de publicidade reclamaram das regras mais rígidas, mas as administrações regionais pararam de conceder autorização para a instalação de propaganda que não estivesse prevista na legislação. Desde então, surgiram dezenas de tentativas de burlar as regras. Além dos outdoors móveis, instalados na lateral de carros, muitos empresários começaram a pagar funcionários para tomar conta de faixas de pano fincadas no canteiro central de rodovias.Reprovado
Ontem, um caminhão alugado pelo Instituto Processus ficou estacionado às margens da Estrada Parque Indústrias Gráficas, ao lado do Departamento de Polícia Especializada (DPE). A lateral do veículo estava coberta por um banner, que oferecia aos motoristas os serviços da escola preparatória para concursos. A reportagem procurou os responsáveis pelo instituto, mas ninguém retornou as ligações.
O veículo que carregar outdoors pode ser multado e até mesmo guinchado. A multa por publicidade irregular varia entre R$ 200 e R$ 600, mas o valor pode ser multiplicado por nove, dependendo do tamanho da propaganda. A penalidade também pode ser aplicada em dobro ou de forma cumulativa, se ocorrer reincidência. Além da multa, os infratores estão sujeitos a retirada ou apreensão do meio de propaganda, demolição da estrutura ou cancelamento do alvará, caso a publicidade tenha sido previamente licenciada pela administração regional responsável.
A coordenadora de Limpeza Pública da Agência de Fiscalização, Cláudia Mourão, conta que os fiscais agem diariamente no combate à propaganda irregular, até mesmo nos fins de semana. ;De sexta a domingo, o número de faixas colocadas nos gramados e nas rodovias é ainda maior. Em pouco mais de um mês, retiramos mais de 4 mil faixas, só nas regiões de Ceilândia e Taguatinga;, conta Cláudia. ;No Plano Piloto, encontramos menos irregularidades. Mas o controle é o mesmo em todas as regiões;, acrescenta.1 - Confusão
Na beira do lago, na área central de Brasília e até mesmo nas quadras comerciais, a poluição visual confundia os motoristas e pedestres que passavam pelas ruas tomadas por placas e outdoors. Naquele ano, foi aprovado o Decreto n; 28.134/07, que regulamentou o Plano Diretor de Publicidade. Há três anos, o governo começou a retirar toda a publicidade ilegal, principalmente na zona central da área tombada da cidade, ou seja, nas asas Norte, Sul, Candangolândia, Sudoeste, Cruzeiro e Octogonal