A opção pela eleição indireta para escolher o novo governador do Distrito Federal, que ficará no cargo até final do ano, já surtiu efeito positivo na campanha contra a intervenção federal na capital. Um dia depois de a Câmara Legislativa divulgar as regras do processo eleitoral, o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, considerou ;desnecessária; a medida judicial que será julgada no Supremo Tribunal Federal a pedido da Procuradoria-Geral da República. Barreto disse que a intervenção não é a solução para a crise política instalada desde que se tornaram públicas as denúncias de arrecadação e pagamento de propina envolvendo o Executivo e o Legislativo locais, além de empresários da cidade.
Apesar de apoiar a realização do pleito, marcado para 17 de abril, o ministro advertiu que o processo não pode servir de ;trampolim político; ou ;instrumento de manobra; pelos deputados distritais. ;Tenho muita esperança de que a eleição ocorra bem e o DF consiga buscar seu próprio rumo político e normalizar essa situação no período mais curto de tempo. A eleição indireta é um marco para Brasília se manter funcionando;, afirmou Barreto, ontem ao sair de um evento na Polícia Federal.
A determinação dos distritais de ignorar a Lei Orgânica do DF e seguir o que manda a Constituição para o caso de vacância do cargo de governador e vice-governador foi bem recebida pelo Executivo federal. Nos bastidores, a intervenção é tratada com cautela e existe uma ala que rejeita colocar em prática a medida drástica. Ao abrir mão da linha sucessória estabelecida na carta magna brasiliense, os deputados ganharam fôlego para afastar a ameaça da intervenção no Legislativo local. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, esclareceu que os efeitos da eventual intervenção também atingiriam a Câmara Legislativa.
Mas caso os deputados elejam um candidato com perfil questionável perante aos olhos da Justiça e da União, e que possa a vir usar o mandato tampão para benefício próprio como palanque para as eleições de outubro, o plano para esvaziar o movimento pró-intervenção pode ser abortado. Há um movimento dentro da Câmara para que o eleito não seja um distrital. O que falta ainda é consenso sobre o assunto, já que uma das apostas para a cadeira do Palácio do Buriti é o deputado Wilson Lima (PR), governador em exercício. Estão em jogo acordos pela manutenção de espaço e cargos na estrutura administrativa do governo. Algo precioso em pleno ano eleitoral para qualquer possível candidato.
Inscrições
Até a tarde de ontem, nenhuma chapa tinha sido inscrita na Câmara Legislativa para concorrer à eleição indireta. De acordo com o Ato n; 26/2010 da Mesa Diretora, que determinou as regras do processo eleitoral, as candidaturas para concorrer ao cargo de governador e vice-governador precisam ter o aval do partido político (veja quadro ao lado). As legendas estão em pleno vapor no debate para definir o melhor nome, mas ainda não declararam oficialmente os escolhidos.
O dirigente da Central Única dos Trabalhadores no DF (CUT-DF), Cícero Rola, adiantou-se e colocou o nome à disposição do PT. Ele entregou ofício ontem na sede da legenda. Em sua justificativa ao partido, Cícero disse ;ter preocupação de que um dos envolvidos na Operação Caixa de Pandora, ou um de seus aliados, seja eleito para o GDF;. Segundo o presidente do PT-DF, Roberto Policarpo, a atitude do dirigente será discutida junto com a bancada, mas a legenda só definirá os candidatos em 5 de abril, dois dias antes do encerramento do prazo para as inscrições. Policarpo afirmou que as discussões estão abertas e existe possibilidade do PT se coligar com outro partido para escolher os nomes.
[SAIBAMAIS]Tenho muita esperança de que o DF consiga buscar seu próprio rumo político. A eleição indireta é um marco para Brasília se manter funcionando;
Luiz Paulo Barreto, ministro da Justiça
O número: 3
Quantidade de pessoas que apresentaram pedido de inscrição na eleição direta para governador, mas não foram aceitas pela Câmara Legislativa por falta de aval de partidos políticos.
Agenda
# Segunda-feira
Às 10h, será realizada sessão extraordinária na Câmara Legislativa para votar a Proposta de Emenda à Lei Orgânica que modifica os artigos 93, 94 e 103. Aprovada em primeiro turno no último dia 17, a emenda adequa a Lei Orgânica do DF à Constituição sobre a ocorrência de eleições indiretas para as vacância do cargo de governador e vice-governador no último ano de mandato. Nesse caso, o pleito tem que ser feito 30 dias depois do anúncio da vaga.
# 7 de abril
Último dia para os candidatos ao mandato tampão do Palácio do Buriti se inscreverem na Câmara Legislativa. As chapas únicas (com indicação do nome para governador e vice governador) só serão aceitas se forem feitas com o aval do partido político ou da coligação. Os concorrentes precisam obedecer os critérios estabelecidos pela legislação eleitoral, como ter 30 anos, ser filiado à legenda desde abril do ano passado e votar no Distrito Federal. Apresentação de declaração de bens com fonte de renda dos últimos 12 meses também será cobrada.
# 17 de abril
Dia da eleição indireta. Será em um sábado no plenário da Câmara Legislativa. A votação será aberta e para ganhar a chapa terá que receber 13 votos favoráveis. Caso haja inscrição de menos de três chapas, a dupla eleita será aquela que receber votos da maioria simples (metade dos presentes). Se nenhuma chapa for eleita, repete-se a votação com as mais votadas. Se houver empate, a chapa do candidato a governador mais idoso é considerada a vencedora.
# 19 de abril
Posse do novo governador e do vice-goverandor eleitos, dois dias antes da comemoração do cinquentenáro de Brasília.