Adriana Bernardes
postado em 27/03/2010 07:27
Após sete anos, o ex-governador Joaquim Roriz (PSC) será investigado em primeira instância sobre a acusação de uso da máquina pública para abastecer os cofres de sua campanha eleitoral pela reeleição em 2002. Na denúncia do Ministério Público, existe uma lista de outros 14 envolvidos no suposto esquema. O Inquérito n; 288, instaurado em 2003 no Superior Tribunal de Justiça (STJ), agora vai tramitar no Tribunal de Justiça do DF porque nenhum dos citados ; com exceção do deputado federal Laerte Bessa (PSC), que teve o processo desmembrado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ; tem foro especial.
As denúncias foram apresentadas pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). De acordo com o Tribunal de Justiça do DF, a apuração do caso avançou muito pouco entre 2003 e 2010 porque os sete anos de tramitação foram marcados por vários recursos nos tribunais superiores questionando em qual esfera os autos deveriam ser analisados.Coincidentemente, alguns dos citados no suposto esquema de uso de dinheiro público para financiar a campanha de Roriz em 2002, são os mesmos do escândalo que veio à tona com a Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. Entre os investigados estão nomes como o de Durval Barbosa, na época diretor da Companhia de Desenvolvimento do Planalto Central (Codeplan) e, posteriormente, ex-secretário de Relações Institucionais na gestão do ex-governador José Roberto Arruda. As empresas Linknet Informática Ltda e Adler Assessoramento Empresarial também estão relacionadas.
Recurso
O assessor de imprensa de Roriz, Paulo Fona, ressaltou que o processo corre desde 2003 e, ao longo desse período, passaram-se sete anos, dos quais em três anos e cinco meses Roriz não tinha foro privilegiado. Portanto, destaca Fona, o fato de o processo ir para o Tribunal de Justiça não preocupa Roriz. ;Todas essas acusações de suposto uso de máquina pública na campanha de 2002 também foram objetos de análise do Tribunal Regional Eleitoral do DF e do Tribunal Superior Eleitoral, sendo que nos dois tribunais ele foi absolvido dessas acusações;, informou.
A decisão do Conselho Especial (1)do Tribunal de Justiça será alvo de recurso. Pelo menos é o que garante o advogado Rubens Tavares e Sousa, que representa um dos diretores da Adler Assessoramento Empresarial, citado no inquérito. A defesa afirmou que entrará com recurso especial no Tribunal de Justiça pedindo que o cliente dele seja processado no STF. Apesar de não ter foro privilegiado, Rubens Tavares assegura que o fato de o deputado Laerte Bessa aparecer entre os citados na investigação garantiria aos demais listados no inquérito o direito de serem julgados no STF.
[SAIBAMAIS]Ao ser questionado sobre o fato de o STF já ter desmembrado o inquérito em relação às acusações que pesam contra Bessa, Rubens Tavares alegou que, na época da decisão do STF, o cliente dele não pôde se manifestar, pois não havia sido notificado ainda. Caso o Tribunal de Justiça vote pela admissibilidade do recurso especial, o caso é encaminhado para o julgamento do STF.
Polícia Civil
Dos 15 citados no inquérito que investiga o suposto esquema de uso de dinheiro público na campanha de Roriz, em 2002, o único que ainda tem foro privilegiado é Laerte Bessa. A suposta participação dele é apurada no Inquérito n; 2.661, protocolado no Supremo Tribunal Federal em 26 de novembro de 2007. O relator é o ministro Eros Grau. O último despacho do ministro no caso foi publicado em 18 de março e refere-se a um pedido de vistas da defesa de Bessa.
Ao Correio, o deputado diz ter pressa no julgamento do caso. Explica ter sido incluído na denúncia do Ministério Público por conta de uma licitação feita pelo governo para criação da rede lógica de computadores da Polícia Civil. Na época ele era diretor-geral da corporação. Segundo Bessa, o MP achou que a empresa não havia executado a obra. ;Mas em 2008 eu pedi uma perícia e comprovei que o serviço foi executado. Pedi ao ministro que confrontasse a perícia e os valores gastos. Quero que esse caso seja julgado logo. Não quero ficar envolvido em problemas de 2002, quando eu nem era político;, afirmou.
[SAIBAMAIS]Os demais denunciados no inquérito são ex-funcionários da Codeplan e do extinto Instituto Candango de Solidariedade (ICS). Tanto o ICS quanto a Codeplan foram alvos de investigação em 2005 por promotores de Justiça no Ministério Público do DF. Em 2008, houve duas operações que ficaram conhecidas como Megabyte e Terabyte. A casa em que Durval vivia com a família, no Lago Sul, foi alvo de mandados de busca e apreensão.
1 - Terças-feiras
O Conselho Especial é o órgão máximo do Tribunal de Justiça do DF. É formado por 17 desembargadores que se reúnem às terças-feiras. Todos os casos de investigados que têm foro privilegiado, como por exemplo secretários de Estado do DF, são julgados lá. Analisa também crimes de responsabilidades cometidos por juízes e integrantes do Ministério Público.
Todas essas acusações de suposto uso de máquina pública na campanha de 2002 também foram objetos de análise do Tribunal Regional Eleitoral do DF e do Tribunal Superior Eleitoral, sendo que nos dois tribunais, ele (Roriz) foi absolvido dessas acusações;
Paulo Fona, assessor de imprensa de Roriz
Entenda o caso
Idas e vindas desde 2003
Em 2003, o Inquérito n; 288, que investigava suposto esquema de uso do dinheiro público para abastecer a campanha de Joaquim Roriz nas eleições de 2002, foi instaurado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por conta do foro privilegiado de Roriz, então governador do DF.
Em 2007, outro citado nas investigações, o então diretor da Polícia Civil do DF, Laerte Bessa, tomou posse como deputado federal, passando a contar com o foro privilegiado. Em dezembro desse mesmo ano, o Supremo Tribunal Federal determinou o desmembramento do processo, e que o restante do inquérito fosse remetido para a primeira instância do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
A essa altura, Durval Barbosa, outro investigado, conquistou o foro privilegiado ao ser nomeado secretário de Relações Institucionais pelo ex-governador José Roberto Arruda (sem partido), preso desde 11 de fevereiro deste ano. Ao ter acesso ao processo, o Ministério Público percebeu que Durval tinha foro privilegiado e deu parecer para que o inquérito fosse remetido ao Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF.
Em 1; de julho de 2009, o juiz da 1; Vara Criminal, Fábio Eduardo Marques, deu um despacho determinando que o inquérito fosse remetido para o Conselho Especial do Tribunal de Justiça, por conta do foro privilegiado do investigado, Durval Barbosa.
Em 27 de novembro de 2009, a Polícia Federal deflagra a Operação Caixa de Pandora. Em troca de delação premiada, Durval Barbosa entrega um suposto esquema de pagamento de propina chefiada pelo então governador Arruda. No mesmo dia em que o escândalo vem à tona, Arruda demite Durval. Com a exoneração dele, o relator dos autos no Conselho Especial, Cruz Macedo, determinou que o caso fosse remetido para a primeira instância.
Logo em seguida, um dos réus no processo entrou com um recurso argumentando que o Supremo já havia decidido no inquérito e, portanto, deveria julgar todo o procedimento. O pedido foi fundamentado em uma lei inconstitucional. Dessa forma, o Conselho Especial decidiu por unanimidade, em 16 de março, que o inquérito deveria tramitar pela primeira instância do Tribunal de Justiça.