postado em 28/03/2010 07:22
O calendário eleitoral 2010 já foi oficialmente aberto e alguns prazos importantes começam a expirar. Um na próxima sexta-feira. O feriado santo de 2 de abril é o último dia para os ocupantes de cargo de natureza política deixarem suas funções. Todos que estão na estrutura do Governo do Distrito Federal e pretendem disputar um mandato precisam se afastar. O caso particular é do governador em exercício, Wilson Lima (PR). Se ele for candidato à reeleição ao GDF, pode permanecer. Mas se quiser concorrer a deputado distrital, federal ou senador, terá de abrir mão da cadeira. No entanto, Lima não deve se desincompatibilizar. Afirmou a seu partido, a deputados distritais e a assessores que permanece. Seu interesse é candidatar-se ao mandato tampão até dezembro.
A eleição indireta para escolha do sucessor do governador cassado José Roberto Arruda até o fim deste ano será realizada em 17 de abril na Câmara Legislativa. ;Se eleito agora, abro mão de concorrer a qualquer cargo em outubro. Não serei candidato à reeleição no GDF;, garante Lima.Último minuto
Ele tenta convencer os colegas deputados distritais de que não romperá o acordo de não se lançar candidato à reeleição caso seja o escolhido. No entanto, se sentir que o discurso não está colando, pode dar a reviravolta, deixando o cargo no último minuto da próxima sexta-feira. O que assessores e até seu partido, o PR, avaliam como pouco provável. ;Ele deve ficar no GDF. E está afirmando que não sairá candidato novamente a governador. O partido apoia essa posição dele;, comenta Izalci Lucas, que se despede da Secretaria de Ciência e Tecnologia esta semana. Presidente regional do PR, Lucas deixa o cargo no GDF para concorrer a deputado federal.
Paulo Serejo já deixou a Gerência de Regularização de Parcelamentos. Vai concorrer a deputado federal também. Paulo Roriz (DEM), Eliana Pedrosa (DEM) e Alírio Neto (PPS) se afastaram do GDF, onde eram secretários de Estado, quando a crise institucional se agravou com as crescentes denúncias da Operação Caixa de Pandora que levaram à prisão de Arruda. A desicompatibilização atinge as administrações regionais, onde há possíveis candidatos. Em muitas, apenas indicados de deputados distritais permanecem nas vagas.
Consultas
A desincompatibilização é motivo ainda de dúvidas entre os partidos. O PSDB e o PRP entraram com pedidos de consulta ao TRE para esclarecer algumas delas. Uma sobre o prazo em que um conselheiro de empresa pública, como Caesb e CEB, deve deixar a função para se candidatar. Nesse caso, ele não precisa sair agora em abril, mas somente em julho. Até um caixa de banco, por exemplo, do Banco do Brasil, tem de se desicompatibilizar. Precisa se afastar da função para concorrer. Como servidor concursado, tem direito a manter o salário.
[SAIBAMAIS]Se Lima for eleito pela Câmara Legislativa, permanecendo no cargo até dezembro, e não for candidato, estará livre das restrições impostas pela lei eleitoral. Não estaria impedido de fazer isso nos últimos três meses de governo como previsto pela legislação. No entanto, se sua conduta e atos como governador demonstrarem apoio e benefício direto a algum candidato, este poderá sofrer sanções. Basta o Ministério Público e o TRE julgarem que está havendo desequilíbrio de forças entre os concorrentes neste caso.
Convenções
Já os partidos têm de 10 a 30 de junho para realizar suas convenções e indicar oficialmente seus candidatos. E, entre 1; e 5 de julho, para registrar as candidaturas. A partir daí, está aberta a campanha. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) terá até 5 de agosto para analisar a legalidade dos processos de registro de candidaturas. São esperados cerca de 900, nas quais serão checados se os candidatos atendem às condições de elegibilidade.
O Ministério Público Eleitoral está fazendo um trabalho preventivo para identificar de forma mais rápida os candidatos que não atenderem às exigências para concorrer. ;Estou pedindo, por exemplo, informações do Tribunal de Contas sobre a situação dos últimos gestores no DF, quem teve condenação, quem teve problemas com prestação de contas. Vou aprofundar a pesquisa para que eu já possa ter a minha lista daqueles que serão alvo de possíveis ações de impugnação;, explica o procurador eleitoral Renato Brill. Ele também começa a mobilizar os promotores eleitorais para intensificar a fiscalização contra as tentativas de propaganda eleitoral fora de época. ;Estamos traçando uma série de medidas para impedir abusos;, adianta Brill. ;Esperamos que os candidatos se pautem pela ética e pela moral. Brasília precisa sair dessa situação delicada;, reforça o procurador.
Os eleitores também devem ficar atentos ao calendário (veja arte). Termina em 5 de maio o prazo para fechamento de cadastro dos eleitores. É a data limite para tirar o título de eleitor ou pedir transferência de domicílio eleitoral. Entre 15 de julho e 15 de agosto, quem for viajar nos dias de votação pode informar ao TRE que estará em trânsito e, assim, votar na localidade em que se encontra (só valendo para capitais). Nessa situação, o eleitor só poderá votar para presidente da República.
ENTREVISTA- Fábio Lima
O mais rápido na apuração
O Tribunal Regional Eleitoral do DF se prepara para ser o primeiro no Brasil a finalizar a apuração dos votos no pleito de outubro. Investe em estrutura tecnológica e recursos humanos para sair na frente. Na eleição de 2006, o DF ficou em terceiro lugar no tempo de apuração no primeiro turno. O treinamento de 20 mil mesários será intenso para dar a eles agilidade no processo de votação e transmissão de dados. A capital tem cerca de 1,8 milhão de eleitores e o TRE receberá 5.800 urnas eletrônicas novas.
Mas uma preocupação do TRE é a redução do prazo para análise dos registros de candidaturas, agora apertado em apenas um mês, de acordo com a lei federal n; 12.034 do ano passado, que definiu as regras para esta eleição. O secretário judiciário do TRE-DF, Fábio Moreira Lima, explica algumas destas questões. No DF, por exemplo, não haverá recadastramento de eleitores para identificação digital.O que mudou com a Lei 12.034 em relação às eleições passadas?
O tempo de análise pelos TREs dos registros de candidaturas. Antes, tínhamos o dobro do prazo. Agora, é de apenas um mês para analisar cerca de 900 pedidos, média de entrada de processos nas eleições no DF. Um prazo quase impraticável, mas que vamos cumprir. Será uma sobrecarga para mantermos o mesmo cuidado na avaliação das condições de elegibilidade dos candidatos.
No DF , haverá identificação digital dos eleitores?
Não. Aqui não será usada urna biométrica. Isso começará a ser utilizado em algumas localidades do país. Mas no DF o recadastramento de eleitores, para isso, começará apenas no ano que vem. Será necessário colher imagens e a impressão digital dos eleitores. Hoje, o título de eleitor não tem foto. O sistema usado atualmente funciona bem, mas o biométrico será o máximo da segurança. Hoje ainda existe a remota possibilidade de alguém votar com o título de outro. Com o novo tipo de identificação, isso não será possível.
Qual a maior preocupação do TRE-DF nas eleições deste ano?
É com a celeridade na apuração dos votos. Já temos um sistema de segurança bem aperfeiçoado. O que precisamos agora é garantir as condições de transmissão dos dados e também termos mesários bem treinados, que não se percam na hora do trabalho. Os procedimentos serão cronometrados. Estamos trabalhando para sermos o primeiro tribunal do país a concluir a apuração.
Em relação à propaganda eleitoral, algo mudou?
Outdoor, showmício, brindes continuam proibidos. Uma questão a ser discutida é o uso de broches e adesivos na roupa pelos eleitores. A Comissão de Fiscalização do TRE vai ser composta em maio, haverá uma reunião para definir essas questões e deixar claro aos candidatos e à sociedade.
Será possível efetivamente colher os votos dos presos ?
Uma recente resolução do TSE abriu caminho para viabilizar isso. Aqui, faremos um convênio com a Vara de Execuções Penas, a Vara da Infância e da Juventude e a Secretaria de Segurança para que os presos provisórios, aqueles que aguardam sentença ou estão recorrendo, possam votar. Eles têm direito a isso, mas tínhamos dificuldade de execução. Neste caso, os policiais agora poderão ser os mesários, por exemplo. (SS)
Novo perfil na Corte
A partir do fim de abril, a composição do TRE-DF será renovada. Quem assumirá a presidência da Corte será o desembargador João Mariosi. Mario Machado será o novo corregedor e vice-presidente. Foi ele o relator do processo de infidelidade partidária contra José Roberto Arruda. O desembargador Machado votou pela cassação. Quem chega ao tribunal como novo integrante é o juiz Luciano Vasconcelos, que tomará posse no lugar de Antoninho Lopes, de mudança para o Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT).
Mariosi e Machado já foram indicados pelo Tribunal de Justiça do DF para serem os dirigentes do TRE, que conta com sete integrantes, mais o representante do MP. No entanto, uma eleição interna marcada para 23 de abril irá referendar quem será o presidente, o vice e corregedor. Pela tradição da antiguidade, Mariosi será o eleito. A nova composição do TRE que irá conduzir o processo eleitoral no DF, já considerado o perfil também do procurador eleitoral, Renato Brill, é apontada como combativa e atuante. Mario Machado, o futuro corregedor, já deu mostra de seu perfil na relatoria do caso de Arruda.
O atual presidente do TRE, desembargador Dácio Viera, que está de licença médica, assumirá em 22 de abril como vice-presidente do TJDFT, com o desembargador Octávio Augusto na presidência. (SS)