postado em 29/03/2010 10:49
Os deputados distritais então reunidos, na manhã desta segunda-feira (29/3), em sessão extraordinária para votar, em segundo turno, a emenda à Lei Orgânica no Distrito Federal. A proposta modifica os artigos 93, 94 e 103. A intenção, é adequar a Carta Magna à Constituição Federal, no que diz respeito á linha sucessória do DF. A proposta foi aprovada em primeiro turno no dia 17 de março.A nova redação do artigo 94, propõe que, em caso de vacância do governador e do vice, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pela Câmara Legislativa
Já a mudança no artigo 93 retira o vice-presidente da Câmara Legislativa da linha sucessória. Assim, em caso de impedimentos do governador e do vice, ou de vacância dos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da chefia do Poder Executivo o presidente da Câmara Legislativa e o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
O projeto que regulamenta a eleição indireta também será discutido na sessão de hoje. A escolha dos novos chefes do executivo estão marcadas para o dia 17 de abril. O prazo para inscrições de chapas vai até 7 de abril.