postado em 30/03/2010 08:45
O acompanhamento dos processos penais dos detidos no Sistema Carcerário do Distrito Federal ficará mais fácil e menos vulnerável a erros. Na segunda-feira (29/3), o presidente do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), desembargador Nívio Gonçalves, anunciou a criação de um sistema informatizado de execuções: o SISTJWEB. O encontro, que ocorreu no Fórum Mirabete, no Setor de Rádio e TV Sul, contou com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. Um dos pontos mais importantes do programa consiste em equipar os presídios com totens nos quais ficarão computadores para que o próprio sentenciado possa saber em que pé está sua situação perante a Justiça. Na Penitenciária Feminina do DF (PFDF), no Gama, o sistema já foi implantado. Hoje, será a vez do Centro de Progressão Provisória (CPP) ser modernizado. A iniciativa do tribunal é pioneira no país e a expectativa é que outros tribunais do país a adotem.De acordo com Nívio, a informatização praticamente elimina a possibilidade de acontecer alguma injustiça com o detento, como ficar mais tempo encarcerado que o previsto. ;Se ele passar uma hora a mais que o tempo determinado, o sistema vai acusar. É um programa que acompanha desde o momento em que ele foi detido até a sua liberdade;, ressalta.
Com o sistema informatizado, o preso poderá saber, por exemplo, quantos dias faltam para o encerramento de sua punição, saber quando será contemplado com o benefício da liberdade assistida, ou redução da pena. Os condenados poderão consultar os terminais pelo menos uma vez por semana, sempre com autorização da direção do presídio. Segundo o juiz da Vara de Execuções Penais (VEP) Luís Martius, o principal objetivo da instalação dos totens é humanizar a execução das penas, valorizando o presidiário. O magistrado também frisa que o processo contribui para o trabalho na vara, diminuindo o número de pedidos sobre os processos dos sentenciados. ;O preso fica mais tranquilo, pois sabe que seu processo está sendo acompanhado tanto pelo presídio como pela vara;, afirmou o juiz.
A medida vai atingir 1.451 presos inicialmente, sendo 544 da PFDF e 907 do CPP. ;O novo sistema, além de facilitar a consulta dos órgãos de segurança pública e dos advogados, atendendo a todas as prescrições legais e às recomendações do CNJ, permite aprimorar o acompanhamento da execução penal e de todos os atos do processo, na medida em que disponibiliza um controle atualizado e mais seguro da situação individual de cada sentenciado, fazendo com que a Justiça do DF entre, definitivamente, na era do processo virtual de acompanhamento, em tempo real, das penas executadas;, concluiu o juiz.
Parceria
Na segunda, também, o presidente do Conselho Nacional de Justiça e do STF, Gilmar Mendes e o presidente do TJDFT, Nívio Gonçalves, assinaram o convênio que cria o Programa Começar de Novo, que tem por objetivo ressocializar os detentos por meio do trabalho. O pontapé inicial já foi dado. Cinco presos já começaram prestar serviços no próprio tribunal, na distribuição de malotes do Protocolo Expresso. Agora, a missão é conseguir as parcerias de empresários, sindicatos, entre outros setores da sociedade para que o número de detidos no mercado de trabalho cresça.
Gilmar Mendes lembrou o índice alarmante de reincidência criminal ; que hoje é de 60% no Brasil ; e disse que a falta de uma política eficaz de ressocialização não é um problema apenas do Executivo. ;Fico constrangido com essa realidade do sistema prisional. Não podemos mais fugir desse debate achando que todas essas mazelas são problemas apenas do Executivo. Não podemos mais dar a liberdade para uma pessoa sendo que ela não tem nem dinheiro nem para pegar um ônibus. Pretendemos buscar parcerias para que esse quadro mude;, afirmou.