postado em 31/03/2010 08:06
O presidente da Câmara Legislativa, Cabo Patricio (PT), afirmou ontem que está mantida para 17 de abril a eleição indireta para escolha do governador que ficará no cargo até dezembro. A hora da votação, antes prevista para as 10h, foi redefinida para 17h30. A mudança atende a um pedido da deputada Eurides Brito (PMDB), porque ela é praticante da religião adventista, em que não é permitido trabalhar até o fim da tarde de sábados. O período deve ser reservado ao culto religioso. Patrício também confirmou que as regras para a eleição indireta que estão valendo são as definidas em ato da Mesa Diretora e publicadas na semana passada no Diário Oficial. No entanto, diversos deputados distritais questionam a legalidade da medida. Cobram a aprovação de um projeto de lei com as regras. O texto está pronto e chegou a ser previsto para entrar em pauta ontem. Mas acabou não sendo levado ao plenário porque os distritais se concentraram em aprovar o pacote de reajustes dos servidores públicos.
O presidente da Câmara está tentando convencer os deputados da legalidade do ato da Mesa Diretora e de que não é necessário votar o projeto. No entanto, não se furtará a colocar em votação. ;Mas o que for aprovado agora só terá validade para eleições futuras;, sustenta ele, que apresenta um estudo baseado em consultas jurídicas. ;Ninguém é dono desse processo eleitoral. Eu não quero ser e ninguém pode ser. A publicação das regras, por ato da Mesa Diretora, não foi uma decisão arbitral minha. O que estamos tentando é agilizar o processo e cumprir o que a lei manda. Senão, a gente não anda para a frente;, completou.
Na avaliação dos deputados, o cenário ainda é de muita indefinição quanto aos nomes dos candidatos que concorrerão às eleições indiretas. Segundo eles, somente com a proximidade da data as alianças serão fechadas e que o momento não passa ainda de uma fase de testes de nomes. Até agora, a única candidatura concreta é a do governador em exercício, Wilson Lima (PR).
O PT e o PDT marcaram para a próxima segunda-feira reuniões internas nos respectivos partidos para a avaliar o cenário pré-eleitoral tanto da escolha indireta quanto o do pleito de outubro. Os petistas que afirmam até agora que estarão fora da disputa na eleição indireta podem surpreender. Nomes do PT estão sendo cogitados como o do sociólogo Roberto Aguiar, que tem no currículo a gestão como interventor na Universidade de Brasília (UnB), em meio à crise institucional provocada por denúncias de irregularidade na gestão anterior da reitoria. Aguiar já foi secretário de Segurança do DF e do Rio de Janeiro.
As regras
Para a candidatura:
Para a candidatura:
- Qualquer cidadão que respeite os critérios de elegibilidade previstos na legislação eleitoral e na Constituição pode ser candidatar para o cargo de governador e vice-governador.
- O candidato precisa ter filiação partidária, domicílio eleitoral na cidade onde irá concorrer e pleno exercício dos direitos políticos, nacionalidade brasileira e idade mínima de 30 anos.
- A inscrição da candidatura será feita pelo partido político, isoladamente ou com outra legenda, após a escolha do candidato pelo diretório regional.
- Cada sigla ou grupo só pode inscrever uma chapa.
- Será exigido ao candidato a declaração de todos os bens com a indicação da fonte de renda dos últimos 12 meses;
- A ficha limpa não será mais cobrada.
- O candidato deverá apresentar declaração que não tem impedimento legal para o exercício do cargo.
- A eleição será realizada com quórum mínimo de 13 deputados (maioria absoluta). A votação é aberta.
- Os concorrentes terão o mínimo de 30 minutos para discursar na tribuna.
- A chapa será eleita se tiver 13 votos (maioria absoluta) ou votos da maioria simples (metade dos presentes), se houver menos de três chapas inscritas.
- Se nenhuma chapa for eleita, repete-se a votação com mais votadas.
- Se houver empate, a chapa do candidato a governador mais idoso é considerada eleita.