O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, declarou ontem que não teria ;a ousadia de descumprir uma sentença judicial;, referindo-se à decisão do Supremo Tribunal Federal, que determina o pagamento da URP, índice equivalente a 26,05%, aos professores e servidores da Universidade de Brasília. Como a liminar foi concedida em 2006, o ministro afirmou que manterá o cálculo com base nos salários daquele ano. ;Entendemos que quando a ministra determina que a incidência seja sobre toda a estrutura salarial, significa a estrutura vigente, ou seja, em 2006;, acrescentou o ministro.
O encontro com parlamentares da bancada federal do DF e líderes do comando de greve da UnB, na manhã de ontem, ficou longe de um entendimento para suspender a paralisação deflagrada há 22 dias. Docentes e técnicos rejeitam a abordagem do ministro e exigem que o pagamento da URP incida sobre a remuneração atual. ;É assim que a URP vem sendo paga há 20 anos e assim deve permanecer;, defendeu o presidente da Associação dos Docentes da UnB (ADUnB), Flávio Botelho. ;Não podemos viver com a incerteza de quanto receberemos no próximo mês. A ideia deste governo é nos jogar na vala do desespero?;, questionou Botelho. ;Não estamos brigando por luxo. Estamos brigando pela manutenção dos nossos salários;, completou Cosmo Balbino, coordenador do Sindicato dos Trabalhadores da Fundação UnB.
Em setembro de 2009, uma auditoria do Ministério do Planejamento constatou que a UnB vinha lançando pagamentos fora do Sistema Integrado de Cadastro de Ações Judiciais (Sicaj), responsável pelo cálculo e pagamento de títulos obtidos por decisão judicial, como estabelecido por um decreto presidencial de 1998. ;Os valores pagos não podem ser definidos pela UnB e sim pelo Sicaj;, afirmou Paulo Bernardo.
Geraldo Magela e Rodrigo Rollemberg sugeriram que o Planejamento seguisse processando a folha de acordo com os cálculos feitos pela UnB até o julgamento do mérito do caso pelo STF, previsto para 15 de abril. Paulo Bernardo foi enfático na recusa. ;Só há duas maneiras de se alterar a remuneração do servidor público: via projeto de lei, aprovado pelo Congresso Nacional, ou por sentença judicial, homologada pela Advocacia-Geral da União e inscrita no Siacaj;, explicou o ministro. A AGU é quem examina a decisão judicial, traça parâmetros, estabelece os beneficiados e o valor a ser pago.
;O debate elucidou o X da questão. Como cabem interpretações à liminar, podem haver cortes nos salários e não é esse o nosso objetivo. Temos que trabalhar para que haja um esclarecimento sobre as condições do pagamento;, disse o deputado Rodrigo Rollemberg.
Enquanto o ministro e os representantes dos grevistas discutiam à mesa de negociações, cerca de 50 manifestantes, entre servidores, professores e universitários, faziam muito barulho do lado de fora do Mpog com carro de som e queima de fogos. A notícia de que não houve consenso na reunião desagradou os grevistas. ;Direito e dignidade do servidor não se negocia com o governo;, disse Cosmo Balbino. Rodrigo Dantas, vice-presidente do Sindicato Nacional dos Docentes de Instituições de Ensino Superior (Andes), garantiu que a greve continua. ;Essa é uma tentativa do ministério de cortar nossos salários e nós não vamos permitir. Vamos radicalizar ainda mais;, avisou.
Ruído
A discórdia sobre a base para os cálculos fez com que o ministro Paulo Bernardo sugerisse uma reunião entre a Advocacia-Geral da União, a reitoria da UnB e os advogados dos sindicatos para a tarde de ontem na sede da AGU. Uma série de mal-entendidos inviabilizou o encontro. A AGU não foi notificada sobre a audiência. O advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, sequer estava em Brasília. Representantes e advogados dos sindicatos esperaram por mais de uma hora para receber a confirmação oficial do advogado-geral substituto, Fernando Albuquerque, de que a reunião nunca fora agendada. ;Confiamos na palavra de Paulo Bernardo para encaminhar uma solução tão logo o advogado-geral esteja disponível;, concluiu Flávio Botelho.
"Não estamos brigando por luxo. Estamos brigando pela manutenção dos nossos salários; Cosmo Balbino, coordenador do Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Universidade de Brasília