postado em 06/04/2010 08:17
O dono da empresa de informática Linknet, Gilberto Lucena, conseguiu habeas corpus para permanecer calado durante o depoimento de hoje na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Codeplan, na Câmara Legislativa. O desembargador Otávio Augusto, do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF, aceitou parcialmente o pedido de liminar para garantir ao empresário o direito de ficar em silêncio e não se incriminar ao depor na CPI. É a segunda vez que ele é convocado para falar sobre as denúncias de participação da empresa em um suposto esquema de corrupção no governo. Na primeira vez, Lucena não compareceu à sessão.
O empresário poderá conversar com o advogado durante o interrogatório, que está marcado para começar às 10h. O desembargador ressaltou na decisão que as perguntas feitas para esclarecer fatos investigados pela comissão, e que não impliquem em autoincriminação, deverão ser respondidas por Lucena. A Linknet é apontada pelo ex-secretário de Relações Institucionais do GDF Durval Barbosa como uma das fornecedoras de dinheiro para o suposto esquema de arrecadação e pagamento de propina apurado pela Polícia Federal na Operação Caixa de Pandora.CPI
Os técnicos da CPI serão os primeiros ocupantes da nova sede da Câmara Legislativa, construída às margens do Eixo Monumental. O prédio ainda não foi inaugurado pelos distritais, mas a falta de espaço na atual sede do Poder Legislativo para dar andamento ao trabalho da comissão motivou o presidente interino, Cabo Patrício (PT), a liberar a utilização do quinto andar da nova sede. O problema é que o local ainda não possui imóveis e a comissão terá de improvisar com mesas e cadeiras dos gabinetes.
Mais de 10 mil papéis já estão acumulados na sala de reuniões da CPI, na atual sede da Câmara. O local não tem capacidade para receber os 30 técnicos que irão se debruçar na apuração das denúncias de irregularidade nos últimos 19 anos de governo. Os delegados da Polícia Federal e da Polícia Civil já se apresentaram para ajudar no trabalho da CPI.