postado em 07/04/2010 09:22
Para estimular o programa Nota Legal, o governo do Distrito Federal decidiu sortear prêmios em dinheiro entre os participantes. O primeiro sorteio será realizado no segundo semestre, provavelmente em julho. A Secretaria de Fazenda, responsável pelo programa, ainda não acertou os detalhes. Mas, a princípio, cada R$ 50 em créditos acumulados desde o início do ano dará direito a um número com o qual o contribuinte concorrerá a quantia a ser definida.Os sorteios fazem parte da segunda etapa do programa. ;Queremos incentivar as pessoas a pedirem ainda mais a nota com CPF;, comenta o secretário-adjunto de Fazenda do DF, Adriano Sanches. Os sorteios ocorrem no estado de São Paulo, onde em 2007 teve início o Nota Fiscal Paulista, iniciativa que serviu de inspiração para o Nota Legal brasiliense. Os paulistas concorrem mensalmente a prêmios que chegam a R$ 200 mil. ;Aqui, ainda não definimos o valor a ser sorteado, mas será significativo;, diz Sanchez.
Uma equipe da Secretaria de Fazenda do DF viajou à capital paulista na semana passada para entender como funcionam os sorteios. ;Vamos adotar o mesmo sistema deles. Uma empresa terceirizada ficará responsável pelo procedimento, que será acompanhado por uma auditoria independente;, explicou o secretário-adjunto. No DF, os sorteios serão realizados a cada três meses, inicialmente. O dinheiro sairá do tesouro local.
Este ano, 18.295 pessoas usaram os créditos do Nota Legal para abatimento no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ou no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O número equivale a 5% das 365.890 pessoas que pediram nota com CPF. DosR$ 4.861.098,50 gerados, foram distribuídos menos de 10%:R$ 461.659,55. Desde o início do programa, a Secretaria de Fazenda notificou mais de 6 mil empresas por não repassarem as informações ao governo. Mesmo assim, persiste a reclamação de que nem todos os créditos estão sendo computados.
Orientação
Os descontos só são processados no sistema no segundo mês após a compra. Caso isso não ocorra, o governo orienta que o participante registre uma reclamação no site do programa (www.notalegal.df.gov.br), anexando cópia da nota. Se a empresa insistir em não reconhecer a transação, é preciso levar o documento à Secretaria de Fazenda. ;A pessoa tem que ficar atenta. Mas quem acompanha o processo está acumulando bons descontos. O programa deu certo;, avalia Sanchez.
A notícia de que haverá sorteios a partir do segundo semestre não empolga a agrônoma Juliana Alves, 37 anos. Ela pediu a Nota Legal uma ou outra vez, mas nem se cadastrou no site. ;Não peço. Acredito nos descontos, mas sou meio desligada com essas coisas;, diz. No fim do ano passado, começou a circular pela internet um e-mail que acusa o governo local de criar o programa para controlar os gastos da população. A Secretaria de Fazenda garante que o conteúdo não faz sentido.
A estudante Adalgisa Bozi, 21 anos, faz questão de incluir o CPF na nota. ;Não deixo de pedir. O desconto é pouco, mas exerço minha cidadania, ajudo a combater a sonegação de impostos;, comenta ela, que acumulou menos de R$ 10 de abatimento no IPVA deste ano. Há casos de participantes, porém, que conseguiram mais de R$ 100 em descontos. Os créditos podem ser acompanhados pelo site do programa: www.notalegal.df.gov.br. A validade deles é dois anos após a compra.
O número
R$ 461 mil
Valor total de créditos aproveitados pelos participantes do Nota Legal em 2010
DF segue modelo paulista
Em São Paulo, quem acumula R$ 100 em créditos ao pedir a Nota Fiscal Paulista concorre mensalmente a prêmios de R$ 20 mil, R$ 30 mil e R$ 50 mil. Nos meses em que há datas comemorativas, como maio (Dia das Mães), junho (Dia dos Namorados), agosto (Dia dos Pais), outubro (Dia das Crianças) e dezembro (Natal), esse valores são quadruplicados. Em dezembro do ano passado, quando o programa completou dois anos, houve um sorteio de R$ 1 milhão.
No Distrito Federal, quem pede a nota com CPF nos mais de 28 mil estabelecimentos cadastrados acumula descontos no IPVA ou no IPTU. Em São Paulo, além da chance de ganhar os prêmios dos sorteios, os participantes podem optar pelo abatimento nos impostos ou receber o valor dos créditos acumulados em dinheiro, depositados em conta-corrente ou na poupança.
Com o montante que será liberado este mês, o programa do governo de São Paulo acumula R$ 2,3 bilhões em créditos. Se forem acrescentados os valores dos sorteios mensais, o total passa para R$ 2,5 bilhões. Mais de 29,9 milhões de pessoas foram beneficiadas pelo programa pelo menos uma vez desde o lançamento dele. Nos 16 sorteios já realizados, a Nota Fiscal Paulista premiou 18 milhões de bilhetes eletrônicos, em um valor total de R$ 214,6 milhões.