postado em 09/04/2010 16:42
Os moradores de São Sebastião não precisam mais se preocupar, pois a Casa de Parto de São Sebastião continuará funcionando. A decisão foi divulgada na quinta-feira (8/4) em audiência pública realizada no Fórum de São Sebastião.A casa funciona há aproximadamente dez anos e serve como referência para todo o país. Em março deste ano, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recomendou que a casa fosse fechada após um parecer emitido pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), alegando que os enfermeiros do local não estariam aptos a fazer os partos naturais.
Mas, de acordo com a Lei 7498/86 e Decreto 94406/87, a atuação do enfermeiro na execução de partos é regulamentada. Durante quase um mês a população de São Sebastião fez movimentos de protesto contra o fechamento da casa.
A Promotora de Justiça, Cátia Vergara recebeu do presidente do Conselho Comunitário de Saúde de São Sebastião, Vilson Mesquita, um abaixo-assinado. Nele havia 2.229 assinaturas de moradores pedindo a manutenção da Casa de Parto na cidade.
O presidente do Conselho Federal de Enfermagem (CFE), Manoel Carlos Neri da Silva, disse que a presença de médicos obstetras e neonatologistas nestes centros de partos normais não é obrigatória. "A assistência pode ser prestada pelo enfermeiro obstetra, que é profissional com preparo técnico e competência legal para prestar o atendimento".
Representantes da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) garantiram o melhoramento das condições de assistência no local. Além disso, existe a possibilidade de aumentar a quantidade de pediatras e de investir na implantaçao de atendimento de pré-natal.