postado em 10/04/2010 08:04
Os candidatos à eleição indireta ao Governo do Distrito Federal ganharam prazo até as 18h desta segunda-feira para apresentar os documentos não entregues no ato de inscrição das chapas. A decisão da Mesa-Diretora da Câmara Legislativa dá tempo para que os concorrentes resolvam os problemas identificados pelos técnicos da Casa. Foram encontradas deficiências em todas as 10 candidaturas, e em quatros casos há risco de impugnação porque os candidatos estão sem filiação partidária ou ingressaram na legenda há menos de um ano. Para essas situações, a solução é substituir o candidato ou tentar na Justiça uma autorização para manter a candidatura.O advogado Luiz Filipe Coelho (PTB), que pleiteia o cargo de governador, pretende recorrer ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) para validar sua candidatura. Ele argumenta que os políticos aptos a participar do pleito de 3 de outubro também estão habilitados para se candidatar nessa eleição extraordinária. Não houve prazos estabelecidos previamente para
filiações partidárias para a disputa na Câmara Legislativa. Dessa forma, segundo ele, deve prevalecer as regras para a votação de outubro. ;A Mesa-Diretora quer impedir a participação de quem não é deputado distrital;, reclama.
Coligações proibidas
Coelho está filiado desde 2 de outubro de 2009, o que é tratado como impedimento pela Mesa-Diretora. As regras da eleição indireta foram construídas com base na legislação eleitoral, que exige pelo menos um ano de filiação antes da data do pleito. A eleição está marcada para o próximo dia 17, e nesse entendimento, os pretendentes ao Palácio do Buriti precisariam ter se filiado a partido até 16 de abril de 2009. ;A eleição está de pé. Nada vai ser flexibilizado para nenhum partido;, afirmou o presidente interino da Câmara, Cabo Patrício.
Além do advogado, os candidatos ao cargo de governador José Carlos Pereira (PRTB) e ao de vice Waldenor Paraense (PSDC) e Paulo Vasconcelos (PSL/PTN) não cumprem o prazo de filiação mínima de um ano. O documento estabelece o passo a passo da eleição indireta no DF. Uma saída para as legendas manterem as chapas é trocar o candidato, independentemente do cargo na disputa. Isso poderá ser feito desde que a substituição seja por um nome da própria legenda até as 18h da próxima segunda-feira. Coligações de chapas não serão permitidas. As chapas do PT e do PRB não apresentaram a filiação partidária.
Plano de governo
O Código Eleitoral (Lei Federal n; 9.504/97) sustenta o prazo dado pela Mesa-Diretora para sanar as pendências identificadas após a análise das candidaturas, inscritas na última quarta-feira. Os técnicos da Casa detectaram a falta de certidões criminais (na Justiça eleitoral, federal e local), comprovação de quitação eleitoral, autorização por escrito da candidatura, cópia de título eleitoral e plano de governo dos candidatos. Apenas três chapas apresentaram o último item, por exemplo. Por sua vez, todos os postulantes apresentaram a declaração de bens. Apesar de nenhuma seguir à risca o determinado pelo Ato n ;26 ; que exige a indicação de valor da aquisição e venal dos bens, fonte de renda dos últimos 12 meses, entre outros pontos ; a Mesa-Diretora aprovou esses certificados.
Ontem, dois partidos ; o PV e PR ; incluíram documentos que ficaram de fora quando as chapas foram registradas. Faltaram aos candidatos do PV as certidões criminais e de quitação eleitoral. Já o PR apresentou o programa de governo e a certidão eleitoral do candidato a vice-governador, Jucivaldo Salazar Pereira. A complementação da papelada, no entanto, não foi registrada na tabela publicada ontem no Diário da Câmara Legislativa com o detalhamento dos problemas identificados em cada candidatura (veja quadro).
Apesar dos problemas identificados, as candidaturas registradas terão validade até a próxima terça-feira, quando a Mesa reúne-se para decidir se as chapas continuarão na disputa eleitoral ou serão eliminadas. Isso significa que a chapa dos bonecos Tony Panetone e Bezerra Dourada, do Partido dos Pães Natalícios (PPN) continua valendo até a homologação oficial ser publicada, o que ocorrerá na quarta-feira. Quem quiser recorrer terá até o dia 15 para fazê-lo. Ontem foi o último dia para que algum candidato tentasse eliminar a candidatura do concorrente. Nenhum recurso foi protocolado.
Parecer sobre o horário
A Procuradoria-Geral da Câmara Legislativa elabora um parecer sobre o horário que deve ser realizada a eleição indireta no próximo sábado. O Ato n; 26 da Mesa Diretora definiu que o pleito ocorreria às 10h. Mas um pedido da deputada Eurides Brito (PMDB), que é adventista de 7; dia, motivou Cabo Patrício a mudar o horário da eleição para as 17h30. No entanto, a alteração não foi oficializada e, por enquanto, vale o que saiu publicado.
Colaborou Ana Maria Campos
PF quer tempo extra
Edson Luiz
A Polícia Federal vai pedir a prorrogação do inquérito da Operação Caixa de Pandora, que investiga o suposto pagamento de propinas do GDF para os aliados, envolvendo empresários locais. O relatório parcial da apuração, que já inclui resultados de perícias, será encaminhado na segunda-feira ao ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Fernando Gonçalves. No texto, o delegado que atua no caso Alfredo Junqueira pedirá o prosseguimento das investigações.
A cada mês, ao pedir novos prazos para a continuidade das investigações, o delegado é obrigado a relatar ao STJ o que foi apurado, inclusive anexar resultados dos exames periciais, além de pedir novas diligências ou requerer depoimentos. No relatório assinado por Junqueira, seguirão vários anexos, motivo pelo qual ele não o enviou até ontem.
Mesmo com poucos depoimentos tomados na semana passada ; muitos dos inquiridos ficaram calados ;, a PF abriu mais frentes de investigações, o que levou Junqueira a pedir novo prazo, que normalmente é de 30 dias, para avançar na apuração. Fontes da PF afirmaram que a maior parte da perícia já foi realizada, faltando apenas exames em mídias e computadores apreendidos na última busca e apreensão.
Autorizado a ver o parto
Ana Maria Campos
O ministro Fernando Gonçalves, relator do inquérito da Operação Caixa de Pandora no Superior Tribunal de Justiça (STJ), autorizou a saída temporária de Rodrigo Diniz Arantes do Complexo Penitenciário da Papuda, para que ele possa acompanhar hoje o nascimento da sua segunda filha. Pelo despacho, o ex-secretário particular do ex-governador José Roberto Arruda será escoltado por agentes da Polícia Federal (PF) durante a permanência no hospital, das 7h30 às 18h, ao lado da mulher e do bebê.
Denunciado pelo Ministério Público Federal por suposta participação no suborno do jornalista Edson Sombra, Rodrigo completa amanhã dois meses na Papuda, onde cumpre prisão preventiva decretada pelo Conselho Especial do STJ. Ele era o principal assessor de Arruda, com quem mantinha uma relação quase de pai para filho. Arruda e o ex-chefe da Casa Civil José Geraldo Maciel eram amigos do pai de Rodrigo, também de Itajubá (MG), que já morreu. Em depoimento à PF, Antônio Bento, o suposto intermediário da negociação entre Arruda e Sombra para que este ajudasse a alterar provas da Operação Caixa de Pandora, afirmou ter recebido de Rodrigo R$ 200 mil destinados ao suborno. Antes de ser preso, o acusado negou envolvimento no episódio.
 |