postado em 12/04/2010 14:17
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Demóstenes Torres (DEM-GO), disse hoje (12) que crimes hediondos como os praticados em Luziânia (GO) pelo pedreiro Admar de Jesus são comuns no país e têm como responsável maior a omissão do Estado. Ele não poupou críticas ao Executivo por ter capitaneado uma campanha que colocou um fim à necessidade de exame criminológico para que um preso por crime qualificado como violento ou de grave ameaça pudesse ter direito à liberdade condicional.
Segundo Torres, no início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entre 2003 e 2004, o então ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, articulou a alteração da lei sob o argumento de que %u201Ccadeia não recupera preso%u201D. Demóstenes Torres destacou que, à época, a proposta contou com o apoio de uma série de instituições como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e universidades, por exemplo.
%u201CA verdade é que o governo não quer construir e reformar as cadeias. Há uma filosofia de soltar [presos]. Isso acontece o tempo todo, não é só no governo do presidente Lula%u201D, disse o presidente da CCJ, que também é promotor de Justiça.
Demóstenes Torres ressaltou que, no ano passado, o Senado aprovou projeto de lei que retoma a necessidade de realização do exame criminológico para avaliar se um preso tem ou não condição de ser colocado em liberdade condicional. %u201CO problema é que o projeto não anda na Câmara dos Deputados%u201D, afirmou.
Pela proposta, o condenado por crimes hediondos como o praticado por Admar de Jesus, que cumpria pena em regime semiaberto por prática de pedofilia, só teria direito a qualquer benefício legal de relaxamento de prisão após cumprir dois quintos da pena imposta no caso de ser réu primário. Se for reincidente, só depois de ter ficado preso em regime fechado por três quintos da pena, o criminoso poderá ter analisado um pedido de progressão de sentença.
Se passar pelo exame criminológico, realizado por uma junta composta por médicos, psicólogos e assistentes sociais, entre outros profissionais, o presidiário beneficiado terá que se submeter a uma série de condições como o monitoramento eletrônico, destacou Demóstenes Torres.