postado em 14/04/2010 11:26
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse nesta quarta-feira (14/4) que a Justiça Criminal no país é desestruturada e precisa passar por uma profunda reforma administrativa para que não haja mais casos como o do ex-presidiário, Adimar de Jesus, que matou seis jovens em Luziânia uma semana depois de ter sido beneficiado com a progressão de regime.Ele defendeu ainda que, em casos de crimes sexuais, haja o monitoramento eletrônico do preso e o acompanhamento psicológico por uma equipe multidisciplinar. ;Essas pessoas precisam de acompanhamento;, disse ao participar, no Senado, de audiência na Comissão de Constituição e Justiça.
Gilmar Mendes afirmou que é preciso que a Justiça assuma a responsabilidade que tem nesse crime e comece a discutir, de fato, formas de evitar que casos semelhantes aconteçam. Mas, disse que o fim da progressão do regime não é previsto em lei. ;Acho que é difícil uma modificação em relação à progressão de regime. A lei pode tornar mais rígida, mas não impedir;, comentou.
E lembrou que, mesmo o exame criminológico não sendo mais obrigatório, ainda cabe ao juiz determiná-lo em caso de necessidade. ;A decisão do legislador foi suprimir, mas, o exame continua uma faculdade do juiz. É o juiz que tem contato com o réu que está buscando o benefício;, disse evitando comentar se o juiz que concedeu a progressão de regime a Adimar merecia alguma punição.
Adimar de Jesus foi condenado a 14 anos de prisão por violência sexual contra crianças e adolescentes. Depois de cumprir quatro anos de pena, foi colocado em liberdade em dezembro. Ao ser solto, não recebeu acompanhamento psicológico e psiquiátrico. Uma semana depois, cometeu o primeiro de uma série de assassinatos de jovens entre 13 e 19 anos em Luziânia.