postado em 15/04/2010 08:48
O Congresso Nacional quer esclarecimentos sobre as circunstâncias da concessão de liberdade a Ademar de Jesus Silva. Ontem, as CPIs da Pedofilia, do Senado, e dos Desaparecidos, da Câmara, convocaram o juiz Luiz Carlos Miranda, que concedeu a liberdade ao pedreiro; a psiquiatra Ana Cláudia Sampaio, autora do laudo que não constatou desvios de conduta do acusado; e a promotora Maria José Miranda, que alertou o juiz Luiz Carlos, em bilhete escrito à mão, sobre a necessidade de monitoramento constante de Ademar, dado o histórico de violência sexual contra crianças. Os depoimentos devem acontecer na semana que vem.Os parlamentares querem saber por que Luiz Carlos de Miranda, juiz da Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, concedeu, em 18 de dezembro de 2009, progressão de pena para regime aberto a Ademar ; detido em 2005 e condenado a 15 anos de prisão por pedofilia. O magistrado considerou à época que o pedreiro cumprira o tempo necessário para obter o benefício. ;O juiz jogou laudos psiquiátricos no lixo. A conduta dele não configura um simples erro. As consequências foram desastrosas;, afirma o senador Demostenes Torres (DEM-GO), membro da CPI e presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ).
Demostenes Torres defendeu ontem a imediata abertura de investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para saber as circunstâncias que levaram à libertação do pedreiro. Esta semana, integrantes da CPI do Senado, da qual Demostenes também faz parte, ouviram Ademar em Goiânia.
Hoje, às 10h, o caso será debatido em audiência pública na CCJ do Senado. Participam da sessão o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, e o delegado da Polícia Federal Wesley Almeida, que chefiou, ao lado de Josuemar Vaz de Oliveira, as investigações sobre o desaparecimento dos jovens. As mães devem pedir a transferência de Ademar para a Superintendência da PF em Brasília e que ele seja julgado por um tribunal do DF.
Monitoramento
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes(1), disse ontem que a Justiça Criminal no país é desestruturada e precisa passar por uma profunda reforma administrativa para que não haja mais casos como o do ex-presidiário Ademar de Jesus. Ele defendeu ainda que, em situações de crimes sexuais, haja o monitoramento eletrônico do preso e o acompanhamento psicológico por uma equipe multidisciplinar. ;Essas pessoas precisam de acompanhamento;, disse ao participar, no Senado, de audiência na CCJ.
Gilmar Mendes afirmou que a Justiça precisa assumir a responsabilidade que tem nesse crime e começar a discutir, de fato, formas de evitar que casos semelhantes aconteçam. Mas disse que o fim da progressão do regime não é previsto em lei. Ele lembrou que, mesmo o exame criminológico não sendo mais obrigatório, ainda cabe ao juiz determiná-lo em caso de necessidade. ;A decisão do legislador foi suprimir, mas, o exame continua uma faculdade do juiz;, disse, evitando comentar se o juiz que concedeu a progressão de regime a Ademar merecia alguma punição.
1 - Pedido
O presidente da Associação dos Magistrados do DF e Territórios (Amagis), Juiz Aiston Henrique de Sousa, pediu, ontem, a Gilmar Mendes, que apoie a independência funcional da magistratura. Sousa demonstrou preocupação com a CPI da Pedofilia do Senado, que vai convocar magistrados para prestar depoimento.