Como pode uma pessoa condenada por delito sexual sair às ruas sem avaliação psicológica sobre sua capacidade de reintegração social? Para o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, o sistema judicial deve responder a essa pergunta que toda a sociedade brasileira faz hoje, frente ao assassinato de seis jovens em Luziânia, cometido por um condenado por crime sexual, libertado por progressão de pena.
[SAIBAMAIS]Os crimes mostram que houve erro no sistema e aponta a necessidade de que seja feita a revisão de procedimentos para livramento condicional. Luiz Paulo Barreto participa de audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que conta com a presença de familiares dos jovens assassinados em Luziânia e delegados envolvidos na apuração do caso.
O ministro considera que os tipos de crimes onde há comportamento psicopata do criminoso, a progressão de pena não pode ser automática ou autorizada mediante exame superficial de periculosidade.