postado em 16/04/2010 08:07
Os distritais envolvidos nas denúncias reveladas pela Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, poderão votar na eleição indireta que escolherá amanhã o governador e o vice-governador do Distrito Federal. O juiz Vinicius Santos Silva, da 7; Vara de Fazenda Pública do DF, negou liminar pedida em ação popular para impedir que os deputados Aylton Gomes (PR), Benício Tavares (PMDB), Eurides Brito (PMDB), Rogério Ulysses (sem partido), Rôney Nemer (PMDB), Geraldo Naves (sem partido) e Pedro do Ovo (PR) participem do processo eleitoral.A ação protocolada por Divino de Fátima Silva pede ainda que os mesmos parlamentares sejam excluídos de analisar qualquer procedimento legislativo e que envolva recursos públicos. Segundo ele, há fortes indícios de participação dos parlamentares no esquema de propina exposto pela operação. Na decisão, o juiz explica que nesse caso específico não cabe ao Judiciário interferir nas funções político-legislativas inerentes aos parlamentares, que foram eleitos pelo povo para representá-lo.
Em relação ao arquivamento do processo de impeachemnt (1) na Casa, o juiz Vinicius teve um entendimento diferente e proibiu que os deputados envolvidos nas denúncias de corrupção no governo colaborassem com as votações. A cassação do mandato de José Roberto Arruda pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) evitou que o processo prosseguisse na Câmara e suspendeu a convocação de suplentes para ocupar o lugar dos titulares durante as votações.
1 - Excluídos
Em 20 de janeiro deste ano, o juiz Vinicius da Silva Santos, da 7; Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça, decidiu que os oito distritais e os dois suplementes citados no inquérito da Operação Caixa de Pandora não poderia participar de nenhuma etapa da tramitação dos pedidos de impeachment contra o então governador José Roberto Arruda. Os titulares foram substituídos por suplentes não suspeitos.