Ana Maria Campos
postado em 16/04/2010 08:17
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) quer que o ex-presidente da Câmara Legislativa Leonardo Prudente (sem partido) tire de todos os bolsos e do pé das meias a suposta mesada que recebeu em troca de apoio político ao ex-governador José Roberto Arruda ao longo de três anos e quatro meses. E mais: a título de pagamento de indenização por danos morais à população da capital do país, os promotores do Núcleo de Combate às Organizações Criminosas do DF (Ncoc) querem que Prudente devolva aos cofres públicos cada centavo aplicado pelo contribuinte nas despesas de gabinete e nas verbas indenizatórias destinadas à atuação do ex-deputado distrital, desde o dia em que foi filmado recebendo dinheiro de Durval Barbosa, em agosto de 2006, até a deflagração da Operação Caixa de Pandora, em novembro de 2009.De acordo com uma conta feita pelo Ministério Público para esse período, a dívida de Prudente atinge a cifra de R$ 6.354.080,00. São R$ 2 milhões pelo ;salário; de R$ 50 mil que ele supostamente recebia do caixa que seria abastecido com dinheiro desviado de contratos de terceirização de serviços, segundo relato de Durval em depoimentos prestados aos promotores. O restante leva em consideração despesa mensal de R$ 108.852,00 que a Câmara Legislativa teve com a contratação de servidores comissionados indicados por Prudente e com recursos destinados à manutenção de seu gabinete parlamentar.
O ressarcimento do prejuízo que teria sido provocado por Prudente é um pedido do MPDFT, em ação civil pública protocolada no Tribunal de Justiça do DF nesta semana. Juntamente com a ação, os promotores pedem o bloqueio de todos os bens de Prudente, incluindo aplicações financeiras, ações, participações em empresas, imóveis e veículos. O pedido exclui os valores da conta-corrente do ex-deputado distrital, como forma de garantir a subsistência dele e de sua família.
Esta é a primeira ação resultante da Operação Caixa de Pandora. Por autorização do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, todas as provas levantadas no Inquérito n; 650, em curso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), foram compartilhadas com o Ministério Público do DF. A Procuradoria-Geral da República analisa a questão na esfera criminal. Os promotores de Justiça que atuam na primeira instância devem se ater ao ressarcimento de prejuízos e penas relacionadas à improbidade administrativa, na área cível.
A ação
Na ação, o Ministério Público do DF sustenta que as gravações relacionadas a Prudente, feitas por Durval Barbosa e incluídas no inquérito da Caixa de Pandora, são fortes e se tornaram símbolo de corrupção. Prudente aparece no vídeo guardando dinheiro no paletó e até nas meias. Além disso, em outra fita, participa da famosa ;oração da propina;, junto com Durval e com o ex-deputado Júnior Brunelli, que renunciou ao cargo para não ser cassado.
Dessa forma, as imagens provocaram um enorme prejuízo à imagem do Distrito Federal, com perda de investimentos privados, queda de arrecadação tributária e aumento da criminalidade. ;Além de abalar a confiança da população no Estado, a conduta do réu causa danos ao próprio sentimento de cidadania das pessoas que moram no Distrito Federal;, dizem os promotores na ação. ;Atitudes como as narradas na presente ação recrudescem o sentimento da população de que não podem contar com o Estado, visto que este, além de ineficiente, também é corrupto;, acrescentam.
Na ação, os promotores de Justiça pedem que sejam decretados a inelegibilidade de Prudente pelo período de 10 anos, a contar da data da condenação, o pagamento de multa de R$ 6 milhões, correspondente a três vezes o valor que o ex-deputado teria recebido indevidamente como mesada, além da proibição de firmar contratos com o Executivo e o Legislativo. Os contratos das empresas de Prudente deverão ser rescindidos, caso a Justiça atenda na íntegra ao pedido do Ministério Público na ação de improbidade administrativa.
Prudente
Leonardo Prudente disse ontem que ainda não foi notificado da ação e que deverá contestar esses questionamentos quando tomar conhecimento das alegações do Ministério Público do DF. O ex-deputado nega ter recebido mesada para apoiar a campanha de Arruda em 2006 e os três anos de seu governo. ;Isso não ocorreu;, afirmou.