postado em 16/04/2010 13:19
Sete casas noturnas foram fiscalizadas e autuadas no segundo dia da Operação Noite Legal, comandada pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-DF) em parceria com a Vara da Infância e da Juventude (VIJ). Os fiscais visam verificar o comprimento do Código de Defesa do Consumidor e conferir se há presença de menores nos locais.A ação ocorreu na noite desta quinta-feira (15/4), em boates e pubs de Águas Claras e do Setor de Oficinas Sul (SOF). Segundo a presidente do Procon/DF, Ildecer Amorim, as práticas ilegais mais encontradas foram as mesmas do primeiro dia da ação (quarta-feira, 14/4): cobrança de consumação mínima e por perda da comanda, e não-exigência da Carteira de Identidade nas compras com cartões de crédito. Além dessas, uma das infrações autuadas foi a venda de cigarro com o preço acima da tabela. A Vara da Infância e da Juventude não encontrou irregularidades.
Os consumidores que estavam nos estabelecimentos elogiaram a atuação dos órgãos. De acordo com Ildecer, poucos clientes sabiam que a cobrança pela perda da comanda é ilegal. Em algumas casas, quem não paga o valor exigido fica proibido de sair do local.
Para orientar os usuários, a presidente do Procon/DF explica que existem saídas para quando o estabelecimento não permite a saída do consumidor. ;O cliente pode pagar o valor e exigir a nota fiscal comprovando que ele pagou pela comanda. Em seguida, pode procurar o Procon/DF ou a Justiça e receberá a devolução em dobro;, explica. Além dessa alternativa, o consumidor pode chamar a polícia, que poderá configurar como cárcere privado.
Após a notificação, os locais autuados têm dez dias para apresentar ao Procon argumentos que justifiquem as falhas apontadas. Caso não consigam convencer, serão multados com valores que variam entre R$ 212 a R$ 3,1 milhões. As ações de vigilância seguem até o próximo sábado (17/4). A meta do Procon/DF é fiscalizar, até dezembro deste ano, todos os segmentos que atuam na relação de consumo.