De quarta-feira (14/4) até sábado (17/4), a Operação Noite Legal autuou 39 boates e pubs do Distrito Federal. A ação comandada pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-DF), em parceria com a Vara da Infância e da Juventude (VIJ), visa a fiscalizar o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e conferir se há presença de menores nos locais.
A fiscalização percorreu 42 casas noturnas nas Asas Sul e Norte, Sobradinho, Setor de Oficinas Sul (SOF), Águas Claras, Setor de Clubes Sul, Lago Sul, Taguatinga, Guará e Gama. Segundo a presidente do Procon-DF, Ildecer Amorim, durante toda a operação as práticas ilegais mais encontradas foram a cobrança de consumação mínima e por perda da comanda e a não exigência da Carteira de Identidade nas compras com cartões de crédito.
Foram encontradas outras irregularidades nos estabelecimentos comerciais. Entre elas, a falta de informação sobre a cobrança dos 10% do garçom e do couvert artístico; a ausência de um exemplar do CDC para consulta; a emissão de cupons fiscais sem o telefone e o endereço do Procon-DF; e a exigência de tempo mínimo de abertura de conta para aceitar pagamento em cheque.
Para Ildecer Amorim, a principal proposta da ação é educar os consumidores e fornecedores, levando a eles o conhecimento das leis. "A operação é educativa e informativa, mas também punitiva. A partir do momento em que encontramos irregularidades, temos que punir os estabelecimentos", explica. Ainda segundo a presidente, a operação Noite Legal foi positiva, pois os clientes foram ouvidos e passaram a conhecer seus direitos.
Após a notificação, os locais autuados têm 10 dias para apresentar ao Procon argumentos que justifiquem as falhas apontadas. Caso não consigam convencer, serão multados com valores que variam entre R$ 212 a R$ 3,1 milhões. A meta do Procon-DF é fiscalizar, até dezembro deste ano, todos os segmentos que atuam na relação de consumo.