postado em 19/04/2010 19:42
A ação direta de inconstitucionalidade (Adin), impetrada em dezembro de 2009 pelo procurador-geral da Justiça, Leonardo Azeredo Bandarra, para inviabilizar o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) será julgada nesta terça-feira (20/4). A análise seria votada no dia 13 de abril, mas foi adiada porque o Sindicato das Indústrias de Construção Civil do DF (Sinduscon) ingressou na ação pedindo a manutenção do Pdot. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territódios irá analisar primeiro o pedido de liminar para suspender os efeitos do Pdot até que a ação seja julgada no mérito.
Denúncia
Em depoimento prestado em 9 de dezembro, Durval Barbosa declarou ter tomado conhecimento, dias antes da aprovação do projeto na Câmara Legislativa, de que cada deputado distrital da base governista recebeu R$ 420 mil pelo voto. O relato teria sido feito a Durval pelo então chefe da Casa Civil, José Geraldo Maciel.
Em primeiro turno, o Pdot foi aprovado com o voto favorável dos 19 deputados da base. Apenas os cinco distritais da oposição foram contrários. Em segundo turno, 18 governistas mantiveram a posição. Segundo Durval, Maciel afirmou nesta mesma conversa que o governador Arruda esperava arrecadar R$ 60 milhões com pessoas físicas e jurídicas beneficiadas com a aprovação do Pdot, o plano que tratou de mudanças de destinação de áreas e definiu novas regiões de adensamento populacional e de desenvolvimento econômico.
Ainda segundo a versão de Durval, o resultado dessa suposta arrecadação teria sido ;decepcionante;, já que o montante juntado teria sido de um terço do valor estimado, ou seja, R$ 20 milhões.