postado em 20/04/2010 09:09
Todos os 172 postos de atendimento do Programa Saúde da Família(1) (PSF) no Distrito Federal estão sem vigilantes. O contrato com a empresa Santa Helena expirou em fevereiro e a Secretaria de Saúde não abriu a licitação para substituí-la. Não há data prevista para fazê-lo, nem mesmo um contrato de emergência está sendo viabilizado. Os 345 funcionários não conseguem sacar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) porque a empresa ainda não deu baixa nas carteiras de trabalho: nem sequer receberam o 13; salário. Mas os serviços médicos continuam normalmente.A Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) da 10; Região, que abrange Tocantins e Distrito Federal, promove hoje às 14h em sua sede, na 513 Norte, uma audiência pública com a Santa Helena, funcionários, a Secretaria de Saúde e sindicatos. A procuradora Paula de Ávila e Silva Porto Nunes está à frente do caso e tenta pela terceira vez neste mês uma conciliação entre empresa e funcionários. Em 12 e 13 de abril, foram realizadas as outras duas audiências. Representantes da Santa Helena se recusaram a conversar com o Correio.
Por meio de nota, a Secretaria de Saúde justifica a saída da Santa Helena sem se aprofundar no assunto. Apenas cita que ;está em fase de instrução um processo visando à contratação de uma nova empresa que ampliará os serviços de vigilância, incluindo segurança física e patrimonial;. Não informou o valor do contrato encerrado em fevereiro nem o da próxima licitação.
O conflito ocorre porque a Santa Helena havia sido a segunda colocada na licitação do ano passado para prestar serviço de agente de portaria, nome técnico para porteiros. A Conserva, melhor entre as postulantes, teria falido, segundo Maria Isabel Caetano, presidente do Sindicato dos Trabalhadores das Empresas de Asseio, Conservação, Trabalho Temporário e Serviços Terceirizados do Distrito Federal (Sindiserviço). Assim, a Santa Helena firmou o contrato.
Como a Secretaria de Saúde pretende estender o serviço para ;vigilância física e patrimonial;, o contrato seria mais volumoso e a Santa Helena teria de entrar em nova concorrência, oferecendo quadro de funcionários ainda mais capacitados. Mas os problemas com pagamento de salários impedem a empresa de participar da disputa.
Trabalho voluntário
Enquanto o acordo não sai, enfermeiros e médicos que atuam nos postos do PSF torcem para que os locais não sejam invadidos ou arrombados durante a madrugada. Para tanto, contam com a boa vontade dos ex-servidores da Santa Helena. É o caso de Paulo Roberto de Sousa. Há seis meses, ele é vigia da unidade de Itapoã e desde 11 de abril foi informado de que a empresa não faria mais o serviço de vigilância. Continua trabalhando mesmo sem a garantia de que receberá pelos dias em que permaneceu à frente do posto orientando pacientes e controlando os horários de atendimento. ;Vim para ajudar o pessoal, que precisa de alguém fazendo esse serviço. Melhor do que ficar em casa sem fazer nada;, justificou.
Ele acredita que pode ser um dos vigilantes reaproveitados na empresa que vencer a licitação ainda não marcada. Acordo coletivo do Sindiserviço e do Sindicato dos Vigilantes (Sindesv-DF) pede que, em caso de substituição de prestadora de serviço, 60% dos funcionários sejam aproveitados.
Na unidade de Arapoanga, por exemplo, há um computador, uma TV de plasma de 21 polegadas e um aparelho de DVD. Quatro pessoas se revezavam na vigilância 24 horas por dia. Lucicleide da Silva era uma delas. Tentou trabalhar ontem, mas não pôde, sob a recomendação de aguardar a solução do problema. A chave do posto está com o enfermeiro Dione Alves Mendes.
Sem Lucicleide e os vigilantes da Santa Helena, Dione tornou-se responsável por abrir as portas e organizar o acesso da população ao posto. À noite, entrega a chave à Administração Regional de Itapoã. ;Com o passar dos dias, os marginais vão perceber que estamos sem vigilantes e podem querer arrombar portas e janelas. Não quero estar com a chave neste momento;, disse.
Até a população ajuda a cuidar do patrimônio. ;Já que não tem vigia, a gente fica de olho, às vezes;, disse a dona de casa Idalina Vieira de Souza, que levou as duas netas para tomar vacina, ontem, em Arapoanga.
1 - Assistência gratuita
Iniciado em 1994, o PSF, como é conhecido, é uma ação do governo federal em todas as unidades da Federação. Oferece assistência, promoção da saúde, prevenção de doenças e reabilitação de forma gratuita à população, sempre nas regiões mais carentes dos estados. Atende a cerca de 50 milhões de pessoas anualmente.
O número
345