postado em 20/04/2010 17:01
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios inaugura, nesta terça-feira (20/4), mais uma base de atendimento do Juizado Especial de Trânsito no Fórum Desembargador José Manoel Coelho, em Ceilândia.O objetivo é levar justiça aos chamados relacionados a acidentes no trânsito, ocorridos na cidade. O Juizado atenderá o público em duas viaturas, cada uma levará um conciliador, um policial e o motorista diretamente ao local onde ocorreu o acidente.
O Juizado Especial de Trânsito também atende os chamados das circunscrições de Brasília e de Taguatinga, e distribui os processos para os Juizados Especiais das respectivas regiões.
Como funciona o serviço
O Juizado de Trânsito é um serviço instalado pelo TJDFT, desde 1999, para atender à população no momento do acidente de trânsito. Uma vez acionada, a van vai ao acidente, onde no mesmo local já é feita a tentativa de acordo entre as partes, mas se não for possível o processo dará seguimento e será destinado a um dos juizados especiais.
O serviço é gratuito a todo e qualquer motorista que esteja envolvido em acidente, exceto quando envolvam viaturas oficiais e casos com vítimas. O horário de funcionamento é de segunda a sexta, de 8h às 19.
O Juizado não atua em casos de acidentes que resultarem em lesões corporais de qualquer natureza, envolvendo viaturas oficiais, que causem danos ao patrimônio público, ou cujo autor seja pessoa jurídica (salvo microempresas). A fuga de uma das partes não impede o atendimento pelo Juizado de Trânsito, desde que o solicitante anote a placa do outro veículo envolvido.
Serviço
Para chamar a unidade móvel do Juizado Especial de Trânsito ao local do acidente é só ligar para o 0800-644.2020.