Publicidade

Correio Braziliense

MP investiga suposta propina


postado em 24/04/2010 08:07

Em 30 de novembro de 2009, o empresário e ex-senador Valmir Amaral invadiu a sala onde o então presidente da Câmara Legislativa, Leonardo Prudente, daria uma entrevista coletiva para explicar o episódio do dinheiro na meia. Na época, a história estava quente. O vídeo do dinheiro colocado nas vestimentas tinha sido divulgado dois dias antes. Valmir chamou a atenção dos jornalistas por dois motivos. Pelo teor das denúncias que fez contra os deputados — de que teriam recebido dinheiro para alterar a Lei do Passe Livre — e pelo estado em que se encontrava quando anunciou o suposto esquema de corrupção. Ele estava alterado, com a fala embolada e os movimentos trôpegos. Mas Valmir Amaral se dirigiu ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e, diante de promotores de Justiça, confirmou em detalhes o que havia dito de improviso no fim do ano passado.

Em função do depoimento, o Núcleo de Combate ao Crime Organizado (Ncoc) decidiu ouvir os deputados acusados por Amaral. O primeiro a prestar depoimento foi Leonardo Prudente, na tarde da última quinta-feira. Apesar de o nome completo de Leonardo Prudente ter sido citado por Amaral, em novembro e no depoimento ao MP, ex-deputado — ao ser questionado pelos promotores — entrou em crise de identidade, alegando que o Leonardo ao qual se referia Amaral não era ele. Detalhe: não há nenhum xará nesta legislatura. Prudente foi evasivo e negou ter recebido qualquer dinheiro para votar pela aprovação do passe livre. Prudente está com os bens bloqueados a pedido do Ministério Público. No momento em que prestava depoimento, saiu a decisão da Justiça tornando indisponível o patrimônio do ex-parlamentar, acusado de receber mesada para apoiar os interesses do governo na Câmara.

Depois de Prudente, os promotores também vão convocar os distritais Eurides Brito (PMDB), Benício Tavares (PMDB) e o deputado federal Alberto Fraga (DEM). O nome dos quatro aparecem no depoimento prestado por Valmir Amaral ao MP. O ex-senador acusa Leonardo, Eurides e Benício de terem recebido dinheiro de empresas ligadas ao setor de transporte para aprovar o projeto do Passe Livre. Quanto a Fraga, o empresário desconfia que Benício Tavares tentou se aproximar de Fraga, ex-secretário de Transportes, com o objetivo de beneficiar Wagner Canhedo, dono da Viação Planalto (Viplan).

Valmir Amaral disse ao MP que, em junho de 2009, recebeu um telefonema de Canhedo, pedindo que ele fosse ao seu escritório no Setor de Oficinas Sul (SOF Sul). Amaral teria ido ao encontro de Canhedo na Viplan. Na ocasião, teria recebido a informação de que seria necessário pagar R$ 1 milhão aos integrantes da Câmara Legislativa para que os distritais incluírem uma emenda estendendo o passe livre aos portadores de necessidades especiais. E que se houvesse veto do governador a essa emenda, , seriam cobrados outros R$ 600 mil para que os parlamentares derrubassem a negativa. Segundo Amaral contou aos promotores, Wagner Canhedo propôs a ele que contribuísse com R$ 170 mil para a suposta propina.

Num dos trechos do depoimento, o ex-senador diz que o valor a ser desembolsado por empresa tinha um cálculo específico: “Representa uma proporção de sua (a de Valmir Amaral) participação no mercado de transporte urbano no DF, que corresponde a cerca de 15%; que, salvo engano, o grupo Constantino detém cerca de 39% do mercado, o grupo Canhedo cerca de 30%, a Viação São José cerca de 9% e a Viação Riacho Grande cerca de 7%, que o declarante (Amaral) suspeita que todos os grupos e empresas do sistema de transporte urbano tenham pago, primeiramente R$ 1 milhão e depois mais R$ 600 mil para viabilizar a apresentação e a aprovação da emenda, bem como a derrubada do veto”. A lei chegou a ser aprovada em julho pelos distritais, com a emenda, que acabou vetada pelo então governador, José Roberto Arruda. O veto foi derrubado. Diante das denúncias, porém, novo projeto foi encaminhado â Câmara e o passe livre tornou-se lei apenas para os estudantes (Leia Para Saber mais).

O Correio tentou entrar em contato com Wagner Canhedo, mas não obteve êxito. Também procurou o Sindicato das Empresas de Transporte Público do DF, cujo presidente é o próprio Canhedo. Por meio de sua assessoria de imprensa, o sindicato disse que os fatos narrados por Amaral são inverdades. Por meio de nota, Eurides Brito diz que interpelou judicialmente o empresário para que ele "prove as infundadas acusações que fez contra a deputada". Alberto Fraga disse que, no ano passado, antes mesmo de iniciada a crise política, ao tomar conhecimento de boatos sobre o pagamento de empresários a distritais, pediu ao governador que vetasse o projeto. "Se o Ministério Público me chamar vai perder tempo, porque eu não vou. Quero ver eles me obrigarem", disse Fraga. O Correio telefonou para Benício Tavares e Leonardo Prudente, mas não conseguiu encontrar os distritais.

Para saber mais
Idas e vindas de um projeto

A lei do passe livre estudantil (Lei nº 4.462) entrou em vigor no Distrito Federal em 14 de janeiro último. A legislação garante transporte público gratuito para estudantes dos ensinos fundamental, médio e superior, de cursos técnicos e profissionalizantes. Nos últimos dois casos, os cursos devem ser reconhecidos pela Secretaria de Educação e apresentar carga horária superior a 200 horas-aula. Mais de 135 mil pessoas foram beneficiadas.

O impacto nos cofres públicos está estimado em cerca de R$ 4,4 milhões mensais. Os atendidos pela lei têm direito a um total de 54 passes mensais, válidos para ônibus, metrô e micro-ônibus. Os usuários do passe, no entanto, só devem utilizá-lo em horário de itinerário escolar.

O passe livre já vinha sendo discutido há mais tempo na capital. No fim do primeiro semestre do ano passado, o GDF encaminhou para a Câmara Legislativa projeto garantindo a gratuidade no transporte público aos alunos. Os deputados distritais alteraram a proposta e estenderam o benefício aos portadores de deficiência, o que elevaria o custo do programa em R$ 11 milhões por mês. Ao sancionar a lei, porém, o então governador, José Roberto Arruda, vetou o direito às pessoas com necessidades especiais.

O texto voltou à Casa Legislativa e os parlamentares derrubaram o veto do governador, promulgando a lei. Mas a legislação foi questionada por vício de iniciativa, pois caberia apenas ao Executivo apresentar projeto sobre transporte público. Em dezembro de 2009, dias depois de o empresário Valmir Amaral denunciar o suposto pagamento de propina para a aprovação da emenda dos deficientes, o GDF encaminhou nova proposta aos distritais. Na matéria, não constavam os portadores de necessidades especiais como beneficiários. O projeto acabou aprovado sem mudanças. (Luiz Calcagno)

Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor. As mensagens estão sujeitas a moderação prévia antes da publicação

Publicidade