O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) divulgou ontem uma nota informando que o deputado federal Jofran Frejat (PR) não está incluído na denúncia acatada pela 2; Vara Criminal e que tem como réus o ex-governador Joaquim Roriz (PR) e os ex-secretários de Saúde Paulo Afonso Kalume Reis, Aloísio Toscano França e Arnaldo Bernardino Alves. Eles são acusados pelo Ministério Público Federal (MPF) de fraudes contábil e fiscal e contratação de gastos nos dois últimos quadrimestres do mandato de Roriz, práticas vetadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
As supostas irregularidades teriam sido praticadas todas na área da saúde. Os gestores públicos, segundo a denúncia, compravam medicamentos e insumos sem licitação. O MPF apurou que tinham sido gastos mais de R$ 12 milhões em desacordo com a lei. Em nota divulgada ontem, a assessoria de imprensa de Frejat esclarece que a referida ação penal foi ajuizada no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2003. Posteriormente, o processo foi remetido para o Supremo Tribunal Federal (STF), sendo distribuído ao ministro Carlos Alberto Menezes Direito, em 20 de novembro de 2007. Ainda de acordo com a nota, em 4 de agosto de 2008, o processo foi arquivado em razão da extinção da punibilidade do deputado.
Operação-zumbi
As supostas irregularidades praticadas por Roriz, Kalume, Toscano e Bernardino estão esmiuçadas no Inquérito n.; 365/2003 DF e foram levantadas em 2002 por um grupo composto por integrantes do MPF, da Promotoria de Defesa da Saúde (Prosus), do Tribunal de Contas do DF, do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) e da Controladoria-geral da União (CGU).
Ao comentar a decisão da Justiça de acatar a denúncia, o assessor de imprensa de Roriz, Paulo Fona, afirmou, na quinta-feira, que "as contas do governo Roriz desse período já foram devidamente aprovadas pelo Tribunal de Contas do DF, dentro dos critérios da LRF". Acrescentou que as explicações já foram dadas nos autos. Disse mais: "É estranho é que parcela do MP continue a reviver processos com mais de cinco anos, exatamente num ano eleitoral. Parece haver uma operação-zumbi, que tem como objetivo reviver arquivos mortos. O governador continua confiando na Justiça brasileira".