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Correio Braziliense

Agressões ao tombamento na Candangolândia


postado em 25/04/2010 08:45 / atualizado em 25/04/2010 09:01

Terra de pioneiros, a Candangolândia guarda importantes capítulos da história de Brasília. Criada para abrigar o primeiro acampamento destinado aos operários da nova capital, a região ainda conserva lembranças da época da construção, como casas e igrejas de madeira. Além de ostentar o reconhecimento de ser a primeira cidade do Distrito Federal, tem outro título menos conhecido: o de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Boa parte dos moradores não sabe, mas a cidade faz parte da área tombada do DF. O desconhecimento abre brechas para abusos e agressões ao patrimônio, protegido por lei.

Puxadinhos: Operários erguem mureta e estrutura de imóvel comercial em avenida da cidade pioneira(foto: Breno Fortes/CB/D.A Press )
Puxadinhos: Operários erguem mureta e estrutura de imóvel comercial em avenida da cidade pioneira (foto: Breno Fortes/CB/D.A Press )


Pelo Decreto 10.829, de 1987, fazem parte da área protegida as asas Sul e Norte, o Sudoeste, a Octogonal, o Cruzeiro, a área central de Brasília e a Candangolândia. Em 1990, a mesma região foi inscrita no Livro do Tombo Histórico do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Como a fiscalização e a atenção de autoridades e especialistas se voltam principalmente ao Plano Piloto, a cidade dos pioneiros fica longe dos holofotes e, portanto, mais suscetível a obras irregulares e aos abusos cometidos tanto nas áreas comerciais como nas residenciais.

Da mesma forma que na região central, camelôs e vendedores ambulantes são uma ameaça à ordem urbanística. A Administração Regional não tem poder de fiscalização e depende do cronograma da agência responsável pelas operações. Alguns comerciantes irregulares se instalam em estacionamentos públicos ou em calçadas destinadas aos pedestres. Em ambos os casos, prejudicam o fluxo de carros e de pessoas.

Alguns moradores da cidade ainda se mobilizam para proteger o patrimônio da Candangolândia. Um deles é o pioneiro Iremar Carlos Ferreira, conhecido como Carlos Paulista, 74 anos. Coordenador do Grupo de Defesa da Memória Candanga, ele fez uma lista de obras às quais se opõe e entregou a relação a representantes do governo. Entre as construções, há ocupações de áreas públicas, muitas delas autorizadas pelo próprio GDF.

Quiosques gigantes


A Candangolândia tem 34 quiosques licenciados pela administração. Pela Lei nº 4.257/08, que trata da instalação de trailers e quiosques no Distrito Federal, essas estruturas podem ter até 60 metros quadrados, com exceção do Plano Piloto, onde as construções não podem ultrapassar 15m². Apesar de fazer parte da área tombada, a Candangolândia pode ter quiosques maiores, com as mesmas dimensões dos trailers de outras regiões administrativas.

Na entrada da cidade, uma tenda branca chama a atenção de quem chega à Candangolândia. Ao lado de um quiosque de lanches, há um toldo que cobre quase 100m² de área pública, onde foram fixadas dezenas de mesas e cadeiras de madeira. O empresário explora comercialmente o espaço mais movimentado da cidade e paga mensalmente uma taxa de apenas R$ 339,60.

O ex-administrador regional da Candangolândia João Hermeto, que se desincompatibilizou do cargo há quase dois meses, justifica a concessão do alvará ao quiosque. Ele conta que o dono do Café dos Estados, que funciona no quiosque, mantém uma cascata e o parquinho infantil vizinhos ao negócio como contrapartida.

"A cidade precisava de um espaço para atrair a comunidade, como uma praça de alimentação. E a Administração não teria condições de manter aquela estrutura. Aquele espaço antes era um ferro velho, de tão abandonado", justifica João Hermeto. "E as cadeiras e mesas podem ser usadas por qualquer um. Não é preciso consumir no quiosque", garante o ex-administrador, responsável pela concessão do alvará e da autorização para uso do espaço público na entrada da cidade.

Denúncias ao MP


Para o pioneiro Carlos Paulista, as justificativas não são suficientes. Ele já procurou o Ministério Público do Distrito Federal para reclamar da concessão de termos de utilização de áreas públicas a empresários da cidade. "Já procurei o governo e o MP. Tem gente enriquecendo enquanto o patrimônio da cidade é agredido", reclama.

Outra denúncia apresentada ao GDF pelo coordenador do Grupo em Defesa da Memória Candanga com relação à instalação de um depósito de material de construção em uma área de preservação. A região, chamada de Santuário Ecológico, é bem conhecida na Candangolândia. Funciona como um corredor verde ao longo do Córrego Riacho Fundo e de seus tributários, como o córrego do Guará e o Córrego Vicente Pires.

Apesar da relevância ambiental, a área de preservação — que no futuro vai virar um parque — tem hoje montes de areia e cimento. "Espero que o governo abra os olhos para o que está acontecendo na Candangolândia. Isso é um crime ambiental", reclama Carlos Paulista.

Faltam fiscais


O Iphan não tem fiscais para percorrer e controlar toda a área tombada do Distrito Federal. Quando recebe denúncias ou descobre infrações, o instituto checa as informações ou manda ofícios aos órgãos de fiscalização do governo. Para o superintendente do Iphan no DF, Alfredo Gastal, o maior desafio à preservação do patrimônio é informar a sociedade sobre o que é o tombamento(1). "A Candangolândia foi incluída na área tombada por causa da importância da cidade para a história de Brasília. É preciso manter a volumetria da região e, principalmente, mobilizar a população para preservar a área", explica Gastal.

O professor de arquitetura e urbanismo da Universidade de Brasília Frederico Flósculo concorda com o representante do Iphan. "É essencial que a comunidade conserve o patrimônio e proteja o tombamento. Infelizmente, a maioria das pessoas não sabe da importância dele, nem ao menos conhece os limites da área tombada", afirma o especialista. "Na Vila Planalto, quase tudo já está descaracterizado. O desafio agora é preservar a Candangolândia", finaliza Flósculo.

1 - Ato pela conservação


Tombamento é um ato administrativo realizado pelo poder público para preservar efetivamente, por intermédio de uma legislação específica, bens com valor material e cultural. Quando um bem é tombado, significa que foram reconhecidas sua importância histórica, cultural, artística, arquitetônica, ambiental e afetiva. Deve, portanto, ser conservado, protegido e restaurado, permanecendo preservado para usufruto de todas as gerações.

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