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Correio Braziliense

Aumentam as queixas contra autoescolas no DF


postado em 25/04/2010 10:01

Ao escolher uma autoescola na qual se matricular, é preciso cuidado. Alguns Centros de Formação de Condutores (CFCs) adotam práticas e cobranças abusivas, que podem enganar quem contrata os serviços. Entre as irregularidades mais frequentes, está a exigência da aplicação de um simulado da prova teórica do Departamento de Trânsito (Detran). Para conseguir a habilitação, um dos primeiros passos para o motorista é fazer um teste oficial com 30 questões de múltipla escolha. Previamente, o candidato deve se preparar com 45 horas de aulas sobre direção defensiva, segurança no trânsito e legislação, entre outros temas.

Depois disso, com a carga horária completa, por lei, o interessado estaria liberado para fazer a prova. Mas parte dos CFCs exigem que o futuro motorista faça antes um simulado pago. Se for reprovado, o aprendiz não é liberado para fazer o teste do Departamento de Trânsito (Detran). Além disso, o cliente é induzido a pagar novamente pelo exame, em alguns casos, ou a arcar com uma aula de reforço extra.

Agendar o teste é função da empresa. Sendo assim, os alunos ficam reféns da autoescola: ou pagam pelo simulado ou não são cadastrados para fazer a prova teórica. Sem a autorização do CFC, o contratante não consegue provar que está apto a passar pela seleção. A prática é considerada ilegal pelo Detran. A Instrução de Serviço nº 30, de 12 de fevereiro de 2008, afirma que é proibido usar o simulado como pré-requisito para a realização da prova oficial.

Nos dois primeiros meses desse ano, duas autoescolas do DF foram lacradas pelo Detran. Em 2009, quatro empresas desse setor perderam o direito de trabalhar. “As autoescolas tinham vínculo comercial uma com a outra. As empresas que oferecem aulas práticas encaminhavam alunos para as teóricas, por exemplo. Faziam acordos e não davam todas as opções ao aluno, impedindo assim que ele tivesse a livre escolha”, explicou o chefe do Núcleo de Fiscalização de Autoescolas do Detran, Marcelo Vilela.

Cobrar valores acima do estipulado em contrato ou obrigar o aluno a fazer algo não exigido por lei acarreta pena mais branda e pode render suspensão das atividades durante até 30 dias.

Problemas


O Correio ligou para 10 autoescolas, em várias cidades do DF, e constatou irregularidades. Em apenas uma o simulado não é vinculado à realização da prova do Detran. Em caso de reprovação, a cobrança atinge os R$ 100 por uma aula extra e um novo teste. Em um CFC de Samambaia, por telefone, a atendente informou que a liberação para a prova teórica só ocorre com a realização do simulado. "É porque a autoescola precisa controlar o número de aprovações. Se muitos alunos chegarem para fazer a prova teórica e forem reprovados, o Detran fecha o CFC. Se você reprovar, tem que pagar mais uma aula teórica — R$ 40", explicou a funcionária. Em outro, no Setor Comercial Sul, a mulher que atende o telefone mente. "Você tem que fazer o simulado porque o Detran exige. Tem que fazer uma aulinha de reforço se não passar no primeiro. O valor é R$ 50."

A pedagoga Rúbia Tiva, 25 anos, moradora do Sudoeste, teve de mudar de autoescola devido a problemas na hora de se preparar para a prova teórica do Detran. Ela se matriculou na primeira empresa em setembro do ano passado e até hoje não conseguiu concluir todas as etapas necessárias para retirar a habilitação. Quando fez o simulado, não sabia que a prova não era obrigatória. Passou no teste da autoescola, mas não no do Detran. "A prova da autoescola era diferente da do Detran. Eles induzem os alunos ao erro. Não ensinam a parte mais importante nem os macetes. Fazem isso para o aluno ter de voltar e pagar mais aulas e mais simulados. Eles queriam me cobrar R$ 120 depois da reprovação por mais uma aula que eu não era obrigada a fazer", relatou.

"Bati o pé, briguei, porque essa nova taxa não estava no contrato. Mudei de autoescola e na terceira tentativa passei na prova teórica", relatou Rúbia. O instrutor de autoescola Fábio de Melo, que ministra as aulas práticas para Rúbia, alerta sobre os perigos: "Tem muito picareta por aí. Vários alunos chegam à empresa onde trabalho vindos de outros locais onde levaram golpes". Existem 103 CFCs cadastrados no Detran.

Procon


A relação entre o aluno e a autoescola é de consumo. Portanto, quem se sentir lesado deve registrar queixa no Procon, além de reclamar no Detran. Em 2009, o instituto recebeu 83 reclamações referentes a esse tipo de serviço. Somente este ano, já foram registradas 20 queixas, sendo seis delas (30%) sobre cobranças abusivas. "O Procon tem o poder de multar entre R$ 212 e R$ 3 milhões a empresa que não estiver dentro da lei. Por isso, é importante que o consumidor se informe sobre seus direitos e registre a reclamação no Procon", aconselhou a presidenta da entidade que cuida dos direitos dos consumidores, Ildecer Amorim.


Fique atento

Cuidados básicos na hora de escolher uma autoescola

Ligue para o telefone 154 e informe-se sobre as clínicas credenciadas pelo Detran-DF onde serão realizados seus exames médicos e psicológicos.

No site www.detran.df.gov.br há a lista completa das autoescolas credenciadas. Acesse a página, passe o mouse sobre a palavra "habilitação" e clique em CFCs ou clínicas para se informar. Lá também pode ser
visto o índice de aprovação
dos candidatos de cada uma das empresas.

As taxas dos exames médicos e psicológicos devem ser emitidas pela própria clínica. As referentes à fase teórica, somente pelos CFCs do tipo "A" ou "AB" e as referentes à fase prática, pelos CFCs do tipo "B" ou "AB". Compras de pacotes não são recomendadas pelo Detran.

Para cada tipo de serviço prestado (teórico e prático), é obrigatório um contrato de prestação de serviços com valores e com os direitos e as obrigações de ambas as partes. Exija o documento e leia-o atentamente antes
de assiná-lo.

Não faça pacotes contendo todos os serviços (exames médicos, fase teórica e prática), pois para cada modalidade há um credenciado específico: clínica (exames médicos e psicológicos), CFC "A" (só teórico), "AB" (teórico e prático) e "B" (só prático) e regras específicas.

Não aceite acordos (para menos) em relação à quantidade de aulas previstas na legislação. Alguns CFCs cobram e registram no sistema 20 aulas práticas, mas aceitam realizar menos lições do que o previsto em lei, quando o cliente aceita.

O processo para a obtenção da Permissão para Dirigir tem validade de 12 (doze) meses. Após este prazo, você deverá realizar todos os procedimentos novamente.

Em caso de dúvida, entre em contato com o Núcleo de Fiscalização de Habilitação do Detran, pelo telefone 3905-2156, ou pessoalmente, no Edifício-sede do Detran, Sala 107, em horário comercial.

Fonte: Detran-DF

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