postado em 28/04/2010 08:32
A Secretaria de Fazenda, responsável pelo Nota Legal, informou que 60% dos créditos concedidos pelo programa estão sendo computados sem a necessidade de o participante reclamar. No início da campanha de divulgação, em setembro do ano passado, esse percentual era de 10%, segundo o subsecretário da Receita local, Francisco Otávio Moreira. Na edição de ontem, o Correio mostrou que a falha no processamento dos descontos prometidos têm irritado os contribuintes.Quem pede a Nota Legal precisa acompanhar a movimentação dos créditos pela internet (www.notalegal.df.gov.br). Caso alguma compra não apareça no sistema, é necessário registrar uma reclamação virtual e, quase sempre, ainda ter que levar a nota a alguma agência de atendimento da secretaria. ;Não existe outra forma de o consumidor provar a compra. Se alguém tiver ideia, estamos abertos a sugestões. Mas não tem jeito de ser diferente;, disse Moreira.
No primeiro mês de divulgação do programa, o governo anunciou que bastaria pedir a Nota Legal para ter direito ao abatimento nos impostos. Não seria preciso nem mesmo guardar os cupons fiscais. Ocorre que muitas empresas estão sonegando a informação. ;Ninguém está sendo fiscal da Receita. Apenas não temos como saber se a pessoa pediu a nota com o CPF se ela não reclamar. A raiva faz sentido se for com o estabelecimento;, comentou o subsecretário.
O secretário-adjunto de Fazenda, Adriano Sanches, também reagiu à matéria publicada pelo Correio. Ele reforçou que o governo precisa das notas para multar as empresas que não repassam as informações. Cada nota com CPF não informada rende uma multa de R$ 50 ao estabelecimento. ;As pessoas têm que ter o hábito de pedir a nota fiscal, independentemente do programa. Os descontos são uma gratificação para quem faz algo que já deveria ser feito;, argumentou Sanches.
A suspeita de alguns participantes de que o governo possa controlar os gastos por meio do Nota Legal foi rechaçada pela Secretaria de Fazenda. ;Isso é mito. Não faz sentido. Não existe controle algum, até porque qualquer pessoa pode dizer qualquer CPF, não necessariamente o seu;, sustentou o subsecretário da Receita local. Das 365.890 pessoas que pediram a nota com CPF desde o início do programa, apenas 5% usaram os créditos para abatimento nos impostos deste ano. (DA)