postado em 28/04/2010 18:18
O assunto da regularização das terras no Riacho Fundo II ganhou mais um capítulo nesta quarta-feira (28/4). O chefe da assessoria jurídica da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), Nader Franco, confirmou que a instituição venceu na Justiça Federal a batalha jurídica que travava há quase dois anos com o advogado Hércules Salomão Herculano Szervinsk pela propriedade das terras do Riacho Fundo II.No último dia 20, o desembargador Fagundes de Deus, do Tribunal Regional Federal da 1; Região, concedeu a permissão para que a Terracap registre toda a cidade, reconhecendo as terras do advogado como públicas. A regularização dos lotes pelo Cartório do 4; Ofício de Registro de Imóveis deve acontecer em até 30 dias, permitindo à companhia entregar as escrituras das cerca de 6 mil famílias do local.
Entenda o problema
Tudo começou no ano passado. Antes, os terrenos de propriedade da União, que com o objetivo de concluir a regularização fundiária, os repassou ao Governo do Distrito Federal (GDF). Tal fato deu início a todo o impasse. O GDF tentou registrar os lotes no Cartório, mas sofreu contestação judicial de Hércules Szervinsk, que recorreu à Justiça para pedir o bloqueio das matrículas. Ele alegava que seria proprietário de parte das terras.
Contudo, de acordo com Nader Franco, a companhia garante que tanto os lotes ocupados quanto a área vazia que será usada para expansão urbana são públicos. "A Terracap não reconhece aquele local que ele sustenta que é dono. Na visão da empresa, o lote não é dele, e disso nunca tivemos dúvidas", afirma.
Em fevereiro deste ano, a Justiça Federal atendeu o pedido da família do advogado e determinou a paralisação do registro das terras. A Terracap e o governo federal recorreram e, na semana passada, conseguiram reverter essa decisão. O desembargador Fagundes de Deus acatou os argumentos do GDF e da União, autorizando o registro da área.
Por fim, a decisão do último dia 20 possibilitará a regularização fundiária do Riacho Fundo II, que deve acontecer em 30 dias. A área ocupada por 30 mil moradores já conta com licença ambiental e projeto urbanístico aprovados. Szervinsk ainda pode recorrer, o que segundo Nader, não mudaria mais a opinião da Justiça. "Ele pode, mas dificilmente vai mudar a decisão do tribunal, que também entendeu que as terras eram públicas", declara.