postado em 29/04/2010 07:53
Duas investigações em curso no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) apuram a conduta de cooperativas habitacionais e construtoras que podem estar agindo de má-fé ao vender o sonho da casa própria, cobrar em dinheiro e não entregar a moradia. Iniciados em março deste ano, os inquéritos civis públicos apuram denúncias de que uma área de 330 mil m; no Riacho Fundo II ; identificada como a quarta etapa ; teria mais compradores do que espaço físico. Promotores de Justiça também investigam suposto tráfico de influência que pode ter beneficiado a construtora Costa Novaes Empreendimentos Ltda. A empresa pertence a um dos principais aliados políticos do distrital Batista das Cooperativas (PRP). Em apenas um edital em que saiu vitoriosa em 2010, a empreiteira terá a chance de movimentar R$ 40 milhões.
O terreno que está no alvo do Ministério Público foi doado pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e tem capacidade para abrigar até 5.138 famílias. Mas há um conjunto de 207 cooperativas, cada uma com centenas, às vezes milhares de pessoas inscritas, que pagam taxas de manutenção e até mesmo o valor integral das casas na expectativa de morar nesse espaço cedido pelo governo federal. O inquérito do MP contém os relatos de pessoas que se sentiram enganadas pelas cooperativas porque pagaram valores entre R$ 3 mil e R$ 15 mil em 2006, mas ainda moram de aluguel.As entidades ligadas às habitações, assim como as construtoras envolvidas no processo fecham negócios com base na expectativa de que terrenos do governo sejam liberados para a construção. Como existe uma negociação para que a área seja de fato autorizada, as pessoas confiam nas informações ; supostamente privilegiadas ; dos dirigentes de cooperativas e se arriscam em um negócio que nem sempre tem um desfecho esperado pelas famílias. É o que ocorre no caso do espaço entre as quadras 18 a 34 de Riacho Fundo II. O lugar foi doado pela União ao GDF em 2006. Mas, desde então, nenhuma casa foi construída. O processo de preparação do terreno, bem como o de licenças ambientais, se prolonga há quatro anos.
Frustração
O funcionário público Gabriel ; que prefere preservar o nome verdadeiro para não sofrer retaliações ; estava na expectativa de comprar um dos dois mil apartamentos que serão entregues na etapa IV do Riacho Fundo II. Há quatro anos, ele se cadastrou em uma cooperativa habitacional chamada Comteto, no Recanto das Emas . Precisou pagar uma taxa de R$ 300 só para se inscrever, além de um valor mensal de R$ 5 para manutenção da entidade. Mas a quantia mais alta teria sido paga diretamente à construtora Costa Novais Empreendimentos. ;Me pediram R$ 5 mil para pagar a construtora e o restante eu ia pegar do crédito solidário da Caixa Econômica para a construção do apartamento;, diz, ressaltando que o imóvel seria de 55m;, com dois quartos. Como o empreendimento até hoje não foi iniciado, Gabriel resolveu rescindir contrato há dois meses. ;Me falaram que já estava certo, que eu ganharia o lote e que o canteiro de obras estava sendo construído;.
A promessa de receber lote no Riacho Fundo II também encheu Renata (nome fictício) de esperança. Há 10 anos, ela se associou a uma cooperativa local e calcula já ter gasto R$ 8 mil em valores cobrados pelos representantes das entidades. Ela guarda em casa diversos recibos comprovando o pagamento de parcelas de R$ 415 à entidade, mas em nenhum deles ; datados de 2003 e 2004 ; consta a assinatura de algum líder da cooperativa. ;Eles não assinaram nada e hoje eu tenho medo de ter sido enganada;.
Segundo o site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, cooperativas e construtoras respondem a processos. Três deles transcorrem na Terceira Vara Cível de Taguatinga contra Carlos Magno, dono da Costa Novaes Empreendimentos. Outros dois processos também estão em execução na 6; Vara de Fazenda Pública de Brasília contra a construtora de Magno. Em decisão proferida em 26 de março, a Justiça expediu mandado de citação para que a Costa Novaes efetuasse, no prazo de três dias, o pagamento da dívida, sob pena de penhora e avaliação de bens. O valor das causas varia entre R$ 110 mil e R$ 342 mil.
Eles negam conexão
Entre as empreiteiras que têm como filão a construção de casas para cooperativas no DF está a Costa Novaes, que pertence a Carlos Magno Santana Costa e Gilda Maria Ramos Costa, que são casados. Entre janeiro de 2007 e abril de 2008, Magno foi o chefe de gabinete do distrital Batista das Cooperativas. Por indicação do deputado, saiu para ocupar o cargo de coordenador de Projetos Especiais da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab).
Na Codhab, Carlos Magno era responsável por preparar editais de convocação das cooperativas. Fez isso por um ano. Em abril de 2009, saiu da Codhab. Em 2010, a empresa de Carlos Magno venceu edital lançado pela Companhia para a construção de 900 moradias destinadas às cooperativas em Cidade Ocidental. A construção de cada uma das casas sairá, em média, por R$ 45 mil, fora o valor do terreno. Isso significa que em apenas um negócio a empresa de Carlos Magno terá a chance de movimentar, pelo menos, R$ 40 milhões.
A prosperidade de Carlos Magno como empresário e sua carreira de gestor público na Codhab coincidem com o ingresso de Batista na política, em 2006. Em janeiro do mesmo ano, Magno entra para a sociedade da Costa Novaes. O Correio esteve na construtora, que funciona no Alameda Shopping, em Taguatinga. O empresário não estava lá no momento, mas em entrevista por telefone afirmou que a participação de sua empresa está ;absolutamente dentro da lei;.
Ele ressaltou que, enquanto ocupou cargo na Codhab não participou dos processos de licitação da Companhia. ;Respeitei uma quarentena e se venci o edital é porque tive competência para isso. Em nenhum momento minha empresa se beneficiou pelos postos que ocupei;, afirmou. Ele garantiu ainda que, em caso de rescisão de contrato com a construtora, a empresa, no prazo estabelecido, devolve o dinheiro do cooperado.
Batista afirmou que atua em prol das cooperativas e que é natural manter pessoas ligadas ao setor como assessores. ;Estranho seria se eu me chamasse Batista das Cooperativas e tivesse bancários como pessoas de confiança;, alegou. Batista se diz vítima de denúncias infundadas com interesses eleitoreiros. Ele nega que tenha algum dia se beneficiado pessoalmente ou aos negócios de Carlos Magno. ;Ele não é o meu laranja, eu não tenho construtora nesse ramo. Milito em defesa dos cooperados e, desde 2006, na condição de deputado;, afirmou o deputado. (LT)
O que diz a lei
A Lei n; 3.877, de 26 de junho de 2006, aprovada e sancionada ainda no governo de Maria de Lourdes Abadia (PSDB), determinou que a partir daquela data o governo teria de destinar uma quota de 40% das terras reservadas à política habitacional para as cooperativas. Outros 40% devem ficar reservados à lista de inscritos da Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab) e os 20% restantes, para serem usados em caso de programas emergenciais. A partilha deve ser observada pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal. Antes da lei, as cooperativas mantinham uma relação informal com o governo. Agora, no entanto, são reconhecidas como parte do processo de política habitacional.
