Ana Maria Campos
postado em 30/04/2010 09:19
A indicação feita pelo governador para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) provocou o primeiro abalo nas relações de Rogério Rosso com a bancada do PT na Câmara Legislativa e com o presidente regional do PMDB, Tadeu Filippelli. Petistas e o peemedebista não aprovam a escolha do procurador Inácio Magalhães Filho para a vaga aberta com a aposentadoria do conselheiro Jorge Caetano. A avaliação é de que ele tem uma relação próxima com o ex-governador Joaquim Roriz (PSC) e também teria o apoio do senador Gim Argello (PTB).
Filippelli defendeu a indicação do procurador Demóstenes Tres Albuquerque, que teria boas referências do conselheiro Renato Rainha, com quem o presidente do PMDB-DF mantém amizade. Demóstenes teve também o nome referendado pelo ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União (TCU), com quem trabalhou antes de passar no concurso para procurador do Ministério Público de Contas. A bancada do PT apoia a indicação da procuradora Cláudia Fernanda de Oliveira, mas aceita também a indicação de Demóstenes.Inácio sofre rejeição de petistas porque foi nomeado em 2006 para o cargo de procurador-geral do Ministério Público de Contas pelo então governador Joaquim Roriz, embora seu nome não figurasse na lista tríplice eleita pelo órgão, conforme determinação legal. Roriz o recebeu na residência oficial de Águas Claras e a nomeação no Diário Oficial do Distrito Federal pegou os demais procuradores de surpresa. Por meio de mandado de segurança, Cláudia Fernanda e Demóstenes conseguiram suspender a nomeação. ;Essa indicação causou grande mal-estar. Esperávamos que o novo governador fizesse uma escolha técnica e sem conotações políticas;, afirmou o líder da bancada do PT na Câmara Legislativa, Paulo Tadeu.
Problema
Outro problema, segundo o distrital, é de ordem jurídica. A procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Márcia Farias, entrou ontem com mandado de segurança no Tribunal de Justiça do DF em que questiona a formação da lista tríplice com membros do Ministério Público de Contas, em sessão realizada na última segunda-feira. ;Ainda há questionamentos quanto à legalidade dessa escolha;, acredita Paulo Tadeu. O governador Rogério Rosso (PMDB) disse ao Correio que a escolha de Inácio Magalhães levou em conta o seu currículo e o apoio que ele recebeu de servidores do TCDF.
Apesar de ressaltarem que a União não pode interferir na indicação do GDF, autoridades federais que acompanham o desenrolar da crise acreditavam em outra alternativa, como a de Demóstenes. Na quarta-feira, após ter escolhido seu preferido para o cargo de conselheiro, Rosso tentou falar com o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, com quem já havia marcado uma audiência, mas acabou não sendo recebido.
Barreto evitou falar sobre a nomeação de Inácio, mas comentou o desenrolar da crise no DF, pouco antes de o ministro-chefe da Controladoria-geral da União (CGU), Jorge Hage, ter divulgado nota com críticas ao GDF (leia matéria abaixo). ;Da mesma forma que o mau uso dos recursos públicos gerou crise no GDF, a correta aplicação dos recursos com transparência para a sociedade envolve a solução da crise;, disse Barreto.
Na manhã de hoje, Inácio será sabatinado na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara. O presidente da Casa, Wilson Lima (PR), leu ontem em plenário a mensagem com a indicação, o que permite aos parlamentares analisarem a nomeação.
"Esperávamos que o novo governador fizesse uma escolha técnica e sem conotações políticas"
Paulo Tadeu, líder da bancada do PT na Câmara Legislativa
Para saber mais
Como é feita a escolha
A indicação para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), na vaga com origem no Ministério Público de Contas ; o órgão que representa a sociedade na Corte ;, é feita pelo governador. Ele escolheu um dos nomes que integram lista tríplice eleita em plenário pelos conselheiros. Em seguida, o governador envia uma mensagem para a Câmara Legislativa, onde o nome deve ser aprovado em plenário com o voto de pelo menos 13 dos 24 deputados distritais. Antes disso, o indicado precisa passar por sabatina nas Comissões de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Com a aprovação, o procurador se torna conselheiro, com cargo vitalício e salário equivalente ao de desembargador.