postado em 30/04/2010 09:25
A Secretaria de Fazenda deve enviar até o próximo dia 7 novos carnês de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para alguns donos de imóveis do Varjão e Vila Buritis (Planaltina). Eles receberam os documentos com valores bem acima dos previstos e reclamaram junto ao governo. O problema, segundo o secretário-adjunto de Fazenda, Adriano Sanchês ocorreu porque essas duas áreas são destinadas para comércio, mas muitos moradores não construíram os imóveis com essa finalidade. ;Essas áreas são destinadas ao comércio, por isso, o IPTU foi emitido equivalente ao preço cobrado de imóveis comerciais. Porém, a secretaria já está providenciando novos carnês com os valores que foram cobrados no ano passado. Essas pessoas podem ficar tranquilas, pois não terão prejuízos;, afirmou Sanchês.
Outra novidade é que esse grupo não precisará correr para quitar a dívida do IPTU. O governo decidiu prorrogar o vencimento da primeira parcela para o dia 7 de junho. Já os outros proprietários começam a pagar no próximo dia 3 de maio. Apesar do imprevisto, o secretário-adjunto garante que o processo está correndo dentro do previsto. ;Tudo está correndo dentro da normalidade. Não deveremos ter maiores problemas;, afirmou. Quem considerar que o valor do IPTU esteja errado pode protocolar um processo administrativo em qualquer agência ou posto de atendimento da Receita Federal. O conselho para sustentar a argumentação é se dirigir aos órgãos com todos os documentos que ajudem a provar que houve equívoco no preenchimento do boleto.Inadimplência
Adriano Sanchês acredita que a taxa de inadimplência este ano deve ser semelhante a 2009, entre 17% e 20%. Ele alerta que aqueles que não efetuarem o pagamento do imposto terão seus nomes incluídos na dívida ativa. Para quem atrasar o pagamento, a multa será de 5% se for no período de 30 dias. Já parcelas em atraso pagas no mês seguinte, a mais de 30 dias do vencimento, incidirá a correção monetária (Índice Nacional de Preço ao Consumidor - INPC), mais juro de mora de 1%, além de multa de 10%.
Esta semana os brasilienses começaram a receber os carnês do IPTU. Hoje, os Correios devem entregar as últimas cartas. O consumidor que pagar a cota única(1) receberá um desconto de 5%. Para os donos de imóveis que decidirem não parcelar a dívida, é bom ficar atento aos prazos para não perder o benefício. Nesses casos, o pagamento deverá ser feito entre 3 e 7 de maio . O débito pode ser feito em qualquer banco ou pela internet. Cerca de 710 mil proprietários de imóveis em todo o Distrito Federal receberam o IPTU. A arrecadação, de acordo com previsões da Secretaria de Fazenda deve girar em torno de R$ 420 milhões.
O contribuinte que não receber o carnê de IPTU em sua residência pode emitir o documento de arrecadação na página da Secretaria de Fazenda: www.fazenda.df.gov.br ou solicitá-lo nas agências ou postos de atendimento da Receita ou ainda nas unidades de atendimento do Na Hora.
1 - Valor mínimo
O pagamento do IPTU relativo ao exercício corrente pode ser efetuado em cota única ou em até seis cotas, com parcelas mínimas de R$ 20, conforme guia de pagamento enviado pela Secretaria de Fazenda do DF. O IPTU em atraso pode ser parcelado em até 60 parcelas. É importante mencionar que o valor mínimo de cada parcela para o débito parcelado será de R$ 71,98, no exercício de 2009. Caso sejam solicitados reparcelamentos do débito, o sinal será de 10% para o primeiro reparcelamento e de 25% para o segundo.