Os policiais militares e bombeiros do Distrito Federal passam a contar, a partir desta sexta (30/4), com o Plano de Cargos e Salários, uma antiga reivindicação das duas corporações.
As novas estruturas salariais das duas corporações constam do decreto n; 7.163, que foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União.
O decreto, solicitado pelo senador Gim Argello (PTB-DF) e assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quinta à noite (29/4), regulamenta e dá a estrutura definitiva ao Plano de Cargos e Salários dos policiais militares e bombeiros do DF.
O plano havia sido aprovado no Congresso, em setembro do ano passado, mas necessitava de regulamentação.
O projeto
Saiba quais são os itens previstos no Plano de Cargos e Salários dos PMs e bombeiros
- Gratificação por Risco de Vida (GRV). O benefício chegará a R$ 1 mil em 2014, mas começa a ser pago gradualmente desde 2009, quando o valor incorporado será de R$ 250. No ano que vem, a quantia sobe para R$ 400. Em 2011, atinge R$ 550 até chegar ao teto em cinco anos.
- Pagamento da GRV a inativos e pensionistas.
- Promoções por critérios de antiguidade, merecimento, ato de bravura e post mortem. Serão estabelecidos limites de quantidade e de antiguidade para definir a faixa dos policiais militares que concorrerão às promoções.
- Entre os requisitos para o oficial ser promovido por merecimento estão: eficiência, capacidade de liderança, iniciativa, presteza em decisões. Também será avaliado o resultado dos cursos de aperfeiçoamento.