postado em 01/05/2010 07:38
Depois de muita expectativa, foi publicado ontem no Diário Oficial da União o decreto n; 7.163, que regulamenta o Plano de Cargos e Salários dos policiais militares e dos bombeiros do Distrito Federal. Em 6 de novembro do ano passado, o presidente havia sancionado o Projeto de Lei (PL) que beneficia cerca de 27 mil profissionais. A nova estrutura das duas corporações foram publicadas na edição de ontem. A norma traz as alterações necessárias para a adequação da lei e, segundo a subchefe de Comunicação Social da Polícia Militar, Hilda Ferreira Silva, as mudanças são significativas. ;O quadro de toda a polícia será modificado, promovendo as divisões das áreas. As diretorias serão transformadas em departamento;, explica. De acordo com o major Mauro Sérgio de Oliveira Francisco, do Corpo de Bombeiros, a partir de agora, o efetivo da corporação pode aumentar. ;Precisamos acompanhar o crescimento do DF. Em Vicente Pires, por exemplo, não há quartel;, explica.
Entre os sete órgãos de direção constantes no decreto n; 7.163, está o Comando-Geral, responsável, que, entre outras atribuições, tem a missão de assessorar o comandante-geral na tomada de decisões técnicas e administrativas. Já o Estado-Maior-Geral será responsável pela elaboração da política militar, pelo planejamento estratégico e pela orientação do preparo e do emprego da corporação, de acordo com as diretrizes do Comando-Geral.Curso superior
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou em 28 de outubro o projeto que reorganiza a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros do DF, estabelecendo os critérios para progressão funcional. A proposta também criou a Gratificação por Risco de Vida (GRV) para os servidores, no valor de R$ 250 mensais, em 2009, e com aumentos programados que devem elevar o benefício a R$ 1 mil até 2014. Pelo projeto, o diploma de curso superior passa a ser obrigatório para quem quiser ingressar na carreira de policial militar ou de bombeiro.
A promoção a postos ou à graduação imediatamente superior passa a ser direito dos militares que atingirem 30 anos de serviço, mesmo que não exista vaga disponível. A pirâmide hierárquica da PM e dos Bombeiros também será remodelada, com a abertura de vagas em posições intermediárias. A medida deve possibilitar diretamente a promoção de oito mil policiais militares e de quase cinco mil militares do Corpo de Bombeiros. O período mínimo de permanência em cada graduação também será ajustado. Um major, por exemplo, deverá ter, no mínimo, 36 meses no posto para ser promovido à patente de tenente-coronel.
O projeto atinge ainda os profissionais em restrição parcial ; que foram afastados por lesão, mas não tiveram autorização para se aposentar. Antes, eles permaneciam no cargo por toda a carreira. Agora, també poderão ser promovidos.
O plano
Saiba quais são os itens previstos no Plano de Cargos e Salários dos PMs e bombeiros
Gratificação por Risco de Vida (GRV). O benefício chegará a R$ 1 mil em 2014, mas começou a ser pago gradualmente desde 2009, quando o valor incorporado foi de R$ 250. No ano que vem, a quantia sobe para R$ 400. Em 2011, atinge R$ 550 até chegar ao teto em cinco anos.
Pagamento da GRV a inativos e pensionistas.
Promoções por critérios de antiguidade, merecimento, ato de bravura e post mortem. Serão estabelecidos limites de quantidade e de antiguidade para definir a faixa dos policiais militares que concorrerão às promoções.
Entre os requisitos para o oficial ser promovido por merecimento estão: eficiência, capacidade de liderança, iniciativa, presteza em decisões. Também será avaliado o resultado dos cursos de aperfeiçoamento.