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Correio Braziliense MEIO AMBIENTE

Área do Parque Nacional pode crescer


postado em 04/05/2010 08:21

O Parque Nacional de Brasília, que é a maior unidade de conservação(1) da capital federal, pode aumentar de tamanho. O Ministério Público Federal entrou ontem com uma ação civil pública para pedir a inclusão da Fazenda Chapadinha na poligonal do parque. A gleba rural vizinha ao Lago Oeste, de domínio da União, está destinada atualmente ao assentamento de 40 famílias de sem-terra. O procurador da República Francisco Guilherme Bastos, que assina a ação, quer evitar qualquer ocupação humana na região. A fazenda faz parte de duas importantes áreas de proteção ambiental.

O objetivo da ação civil pública é proteger integralmente a região, considerada de grande relevância ambiental, e impedir a ocupação para fins agrícolas. Para Bastos, a criação de assentamentos rurais dentro da fazenda poderá trazer impactos ambientais irreversíveis. “Pelos atributos da área, a região da Fazenda Chapadinha não comporta ocupação, nem muito menos a realização de atividade antrópica. A concretização do projeto do Incra muito provavelmente provocará lesões de difícil reparação à gleba”, justifica o procurador na ação.

No processo, ele cita dois pareceres elaborados pelo Ministério do Meio Ambiente e pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para reforçar o pedido. Técnicos do órgão ambiental do governo federal reconheceram a área como “prioritária para a preservação da biodiversidade brasileira”. Pouco depois, um parecer de técnicos do Incra considerou “desaconselhável” e de “alto risco” a implantação de um projeto de assentamento na área da Fazenda Chapadinha.

Em 2007, o Ministério Público Federal abriu procedimento administrativo para apurar a destinação da Fazenda Chapadinha. A região faz parte de duas unidades de conservação: as Áreas de Proteção Ambiental (APA) do Planalto Central e da Cafuringa. Dentro dessas APAs, são permitidas ocupações humanas, desde que assegurada a sustentabilidade no uso dos recursos naturais. Diante da destinação da área para a criação de assentamentos rurais, o MPF decidiu entrar com uma ação civil pública para tentar manter a região intacta.

A Superintendência Regional do Incra informou que já procurou o Instituto Chico Mendes em busca de apoio para a implantação de um assentamento “diferenciado e ecologicamente sustentável”. De acordo com o Incra, a área estava degradada e desmatada quando o instituto assumiu a responsabilidade pela gestão. “Hoje, existem 40 famílias acampadas, que já plantaram na área 3 mil mudas de mata nativa do cerrado”, diz nota divulgada pelo órgão. O instituto disse ainda que o Ministério Público Federal já foi informado sobre todas as ações realizadas no assentamento da Fazenda Chapadinha.

1 -
Terras devolutas
Até 2006, o Parque Nacional de Brasília tinha 30 mil hectares — o equivalente a 30 mil campos de futebol. Nesse ano, foi aprovado no Congresso Nacional um projeto de lei que autorizou o aumento da área para 46 mil hectares. O terreno destinado à Cidade Digital foi excluído da poligonal. Em contrapartida, o Parque ganhou outros espaços, principalmente referentes a terras devolutas do Incra.

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