postado em 04/05/2010 19:44
A Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) requisitou, nesta terça-feira (4/5), à Agência de Fiscalização do DF (Agefis) e à Administração Regional de Brasília informações e providências acerca de irregularidades encontradas na construção da Escola Fundamental Alvacir Vite Rossi, na quadra SHCGN 710. Segundo a Prourb, vias públicas, como calçadas, foram agregadas ao terreno da escola, obstruindo a passagem de pedestres no local. A Promotoria também aponta que há alteração da destinação do lote, inicialmente previsto para escola de Jardim de Infância, conforme a Norma de Gabarito de Brasília.
Na última sexta-feira (30/4), após cerca de 300 moradores da quadra 710 norte apresentarem representação, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) instaurou procedimento para investigar as denúncias de corte da vegetação local, instalação de tapumes - que obstruiram as calçadas - e isolamento de área pública, decorrentes da construção da escola.
De acordo com o Ministério Público, os moradores reclamam ainda que a comunidade deve ser ouvida sobre a construção do novo empreendimento, e que o Estudo de Impacto de Vizinhança não foi feito, como determina o Estatuto das Cidades. Uma equipe do MPDFT irá ao local para elaborar Parecer Técnico sobre a construção da escola. A Administração Regional e a Agefis terão 10 dias para se pronunciar e tomar providências.