Luiz Calcagno
postado em 05/05/2010 08:11
O Distrito Federal tem 5.792 estabelecimentos comerciais com restrições de segurança no alvará de funcionamento. O número é do Corpo de Bombeiros, que aponta as mais variadas falhas. Os problemas vão desde a má sinalização até a falta de chuveiros automáticos que disparam ao ser detectado calor excessivo no ambiente. Entre os estabelecimentos estão cinemas, teatros e igrejas, classificados pelos militares como locais de grande concentração de público. Muitos, no entanto, ainda estão dentro do prazo para corrigir os problemas, mas outros funcionam amparados por recursos e liminares judiciais.
Após o incêndio que destruiu, na tarde de segunda-feira, três salas do cinema da Academia de Tênis José Farani, o tenente-coronel do Corpo de Bombeiros Paulo Roberto Maciel afirmou que, apesar de apresentarem diversas irregularidades, todas as salas de projeção do DF estão em boas condições. Equipamentos vencidos e falta de sinalização de segurança são citados como as falhas mais comuns. ;Os cinemas de Brasília têm condições razoáveis de funcionamento. Nenhum oferece risco iminente à vida das pessoas. As exigências têm prazo para serem executadas e não requerem interdição imediata;, garante.Quando encontradas falhas na segurança de um estabelecimento, os bombeiros podem aplicar três tipos de sanções: notificação, multa(1) e interdição. A interdição, por sua vez, pode ser de dois tipos diferentes, a sumária, que ocorre quando há risco iminente à vida dos frequentadores do local e a sanção. Segundo Paulo Roberto, nos casos de notificação, de multa e de interdição por sanção é possível questionar as medidas na Justiça. ;O último tipo de interdição existe para coagir o proprietário a cumprir as exigências do Corpo de Bombeiros. No caso da sumária, é um fechamento que não cabe recurso, por causa, por exemplo, de uma rachadura grave. A pessoa seria obrigada a consertar;, explica.
Punição branda
O tempo dado pelo Corpo de Bombeiros para as empresas se adequarem às normas é flexível. Uma notificação para que sejam realizadas adequações aos padrões de segurança, por exemplo, pode ser estendida se for comprovado que as mudanças solicitadas estão sendo cumpridas. ;Se o proprietário estiver fazendo a obra, mas acontecer de desmoronar, flexibilizamos, aumentamos o prazo. É por isso que existem edificações com o alvará reprovado, mas em funcionamento;, revela.
O Correio entrou em contato com algumas empresas responsáveis por salas de projeção do DF para buscar informações sobre as condições de segurança dos locais. Leandro Bezerra, gerente-substituto do Embracine, instalado no shopping Casa Park, disse à reportagem que o local é vistoriado frequentemente, tanto pelos bombeiros quanto pela brigada de incêndio do centro de compras. ;É uma operação padrão. Todos os extintores de incêndio estão no prazo e todas as saídas de emergência possuem barras antipânico;, contou. Buscando atender às exigências dos bombeiros, o estabelecimento trocou as placas de indicação de extintores de incêndio, que não eram adequadas às normas de segurança.
O Cinemark, que possui salas em Taguatinga e no Pier 21, não retornou as ligações do Correio. O grupo Severiano Ribeiro, responsável pelos cinemas do ParkShopping, respondeu em nota que cumpre todas as normas de segurança exigidas. Segundo o comunicado, as salas de exibição passam por manutenções periódicas e explicou ainda que ;abre os seus complexos para as vistorias realizadas pelos órgãos competentes, como a realizada anualmente pelo Corpo de Bombeiros;.
Para os frequentadores dos cinemas, as salas do DF não parecem oferecer riscos e o incêndio na Academia de Tênis está sendo encarado com um fato isolado. O funcionário público André Caldas, 37 anos, frequenta as salas de projeção do ParkShopping com a namorada e os filhos e afirma nunca ter enfrentado problemas. ;Acho que foi uma fatalidade. Se tiver algum responsável pelo incêndio, logo vai aparecer;, afirmou. O técnico em informática Márcio Neves, 31 anos, e a namorada, a recepcionista Evelin Lopes, 25, são clientes das salas do Pier 2, e também não têm reclamações. ;Lá caiu o teto uma vez, mas eles passaram por uma reforma e estão funcionando normalmente. Só acho que deveriam ter mais extintores de incêndio;, acredita a moça.
1 - No bolso
A multa é uma das punições aplicadas pelo Corpo de Bombeiros para obrigar o proprietário de um estabelecimento a cumprir as normas mínimas de segurança. O valor, no entanto, não é fixo, e depende de uma série de circunstâncias. Entre os fatores que influenciam o valor da punição estão o tamanho do estabelecimento e o número de pessoas que circulam pelo local.
Cinemas fechados na Academia de Tênis
Peritos da 1; Delegacia de Polícia (Asa Sul) e técnicos do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil estiveram, durante toda a manhã de ontem, no cinema da Academia de Tênis José Farani. Eles chegaram por volta de 9h e só saíram de lá depois das 13h. O tenente-coronel do Corpo de Bombeiros Paulo Roberto afirmou que existe a possibilidade de algumas das salas serem liberadas em 15 dias, mas ;ainda é cedo para afirmar;. De acordo com o delegado-chefe da 1; DP, Watson Warmiling, a polícia aguarda o laudo para saber se o incêndio foi acidental ou criminoso. ;Pelo que foi levantado, não há nenhum indício de que tenha sido intencional. Dependemos do laudo dos bombeiros e do nosso para analisar se devemos seguir com a apuração. Isso só acontecerá se ficar comprovado o dolo;, diz.
O tenente-coronel da Defesa Civil Ildemar de Oliveira explicou que a primeira providência do órgão foi aumentar a área isolada e realizar um segundo isolamento dentro do prédio, nas salas 6,7 e 8, que foram totalmente destruídas pelas chamas. ;O responsável deve providenciar um laudo técnico circunstanciado sobre a estabilidade estrutural da edificação. Esse documento deve ser apresentado à Defesa Civil e poderemos desinterditar parcialmente o local para a realização da obra de recuperação;, explica Ildemar.
O laudo dos bombeiros deve ficar pronto em 30 dias. De acordo com Ildemar, parte da construção pode estar comprometida. Segundo ele, devido à proporção do incêndio será difícil determinar se havia algum problema estrutural antes do incêndio. Em maio de 2009, após vistoria nos cinemas da Academia de Tênis, o corpo de Bombeiros divulgou ter constatado 39 irregularidades no resort. O arquiteto responsável pelo local, Jorge Gomes, no entanto, argumenta que as irregularidades foram encontradas em outras áreas do complexo e que os cinemas não apresentavam problemas.
Jorge Gomes alega ainda que as irregularidades apontadas ; entre elas a troca de corrimãos, a instalação de luzes de emergência e de hidrantes e da sinalizações de segurança ; já estão em fase de instalação. Porém, de acordo com o tenente-coronel Paulo Roberto, a instituição não acionou o Corpo de Bombeiros. ;O cinema da Academia estava reprovado. Eles tem que nos solicitar para fazer e revisão;, destaca.
A troca dos carpetes que teria ocasionado o incêndio era realizada para atender à uma solicitação da Vigilância Sanitária. O funcionário que fazia o serviço na sala 8, segundo o arquiteto responsável pela obra, tinha experiência de 10 anos na área. Segundo Jorge, ele teria se ausentado do local por alguns minutos e, quando voltou ao trabalho, ouviu um estrondo e, seguida, o local foi tomado pelo fogo. ;O material tem combustão espontânea, mas é muito difícil isso acontecer. Vamos fazer o laudo técnico e aguardar a perícia", afirmou.
Lista de problemas
O resort Academia de Tênis José Farani funciona sem o alvará desde 2009. Em maio do ano passado, o Corpo de Bombeiros realizou uma vistoaria no local e constatou 39 irregularidades que impediam a emissão do documento. Confira os principais problemas que impediram a emissão do documento.
Falta de sistema de sinalização de segurança contra incêndio e pânico;
Ausência de sistema de orientação para salvamento;
Falta de extintores de incêndio;
Extintores vencidos ou vazios;
Inadequação das saídas de emergência;
Ausência de barras antipânico nas portas de saída
O que diz a lei?
O Regulamento de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Distrito Federal (Decreto n; 21.361, de 20 de julho de 2000) estabelece os requisitos para garantir a proteção das pessoas e dos bens, tanto públicos quanto privados. O decreto define o Corpo de Bombeiros como o órgão fiscalizador e, além disso, classifica uma série de equipamentos de segurança necessários para as construções, tais como o chuveiro automático (que dispara em caso de incêndio), os hidrantes de parede e os sistemas de detecção de incêndio. O conjunto de normas determina que os bombeiros têm como responsabilidade fiscalizar todo e qualquer imóvel no DF, tanto por meio de denúncia quanto em operações definidas pelo próprio órgão. O regulamento garante poder para que eles notifiquem, multem e até apreendam equipamentos ou embarguem obras.