postado em 06/05/2010 08:20
O Ministério Público do DF recomendou ao comando da Polícia Militar que seja revisto o texto da portaria que autoriza os policiais a trabalhar durante a folga. A Promotoria de Justiça Militar alerta que é preciso melhorar a redação da medida para impedir que os militares façam segurança privada nas horas vagas. Do jeito que está, o texto abre brecha para esse tipo de serviço. O comandante-geral da corporação, coronel Ricardo da Fonseca Martins, informou que não há problema em mudar o texto para tornar a portaria mais clara. Ele afirmou que aqueles que fizerem bico como vigia particular continuarão sendo punidos. Segundo o comandante, a permissão para exercer atividade remunerada fora da escala da PM será concedida em casos específicos, como o de policiais que lecionam em instituições particulares.Diante da polêmica repercussão da portaria, assinada em 12 de abril, e divulgada ontem pelo Correio, o comandante defendeu firmemente a medida. ;Foi uma iniciativa para enfrentar o problema para o qual as pessoas fechavam os olhos e tapavam os ouvidos. Temos de deixar de hipocrisia. A situação existe e, em diversos casos, pode ser regularizada;, explicou o coronel. Segundo ele, permanecerá proibida a atividade de segurança particular.
;A portaria estava muito ampla. É preciso deixar explícito quais são as atividades incompatíveis para não dar margem a brechas;, apontou o promotor militar Nízio Tostes. Por precaução, o Sindicato dos Vigilantes Particulares, temendo concorrência ilegal dos policiais, pretende entrar na Justiça para questionar a medida. A entidade estima que, no DF, cerca de 700 PMs realizam o trabalho na clandestinidade.
O promotor Nizio Tostes apresentou ontem denúncia contra 23 oficiais do quadro médico da PM que trabalham irregularmente em clínicas particulares. Eles estão sendo denunciados porque participam da gestão administrativa dos estabelecimentos, o que é proibido. O policial pode até trabalhar na clínica, mas não participar do comando da empresa. ;Eles terão de optar entre a PM e a clínica particular;, disse o comandante Ricardo Martins.
"A portaria estava muito ampla. É preciso deixar explícito quais são as atividades incompatíveis para não dar margem a brechas"
Nízio Tostes, promotor militar
Nízio Tostes, promotor militar
Resultado do concurso
Chega ao fim outra polêmica na PM. Depois de um ano de divergências com o Tribunal de Contas do DF e de recursos na Justiça, será divulgado hoje o resultado do concurso para soldado da Polícia Militar do DF. O nome dos 1.374 aprovados sai publicado hoje no Diário Oficial. Será a primeira turma de aprovados em que todos têm nível superior, o que gerou as divergências. O GDF definiu que, a partir deste concurso, só aceitará candidatos com diploma. Antes, o certame era de nível médio.
A mudança provocou muita discussão e, por isso, o concurso correu risco de ser invalidado. Agora, porém, está valendo. A partir de hoje, começa a contar o prazo de cinco dias para apresentação de recursos. Pesquisa de vida pregressa e análise de currículo são as etapas finais do processo. Cerca de 10 mil candidatos participaram da seleção, disputando vaga para soldado com salário de R$ 4,5 mil. (SS)
Cinco perguntas para Coronel Ricardo Martins
Por que o senhor decidiu editar a portaria que autoriza o policial a trabalhar na hora de folga?
A situação existe, é uma realidade e até agora ninguém teve a coragem de encarar o problema. O objetivo da portaria é exatamente distinguir as atividades lícitas das ilícitas.
O policial poderá fazer segurança particular?
Admito que a portaria pode não ter ficado suficientemente clara. Então, vou explicitar o que não pode. Não será permitido ao PM fazer segurança privada. Isso continuará sendo motivo de punição. Ele também não pode advogar, porque a OAB já impede essa prática. Mas pode ser professor, artesão.
Mas o PM não precisa descansar na folga para garantir as condições físicas e psicológicas para o trabalho?
O policial tem uma escala de trabalho de 12 horas e de 36 horas de folga. Ele não precisa dormir 36 horas para descansar. Controlamos o nível de estresse dos policiais. A portaria apenas regulariza o trabalho e não o bico. Os ministros do Judiciário que dão aulas em universidade, então, fazem bico?
A portaria não acaba incentivando a busca por trabalho fora?
De forma alguma. Apenas resolve a situação que é de uma minoria. Não sabemos quantos fazem bico. A corporação cada vez mais mostra interesse em manter o policial aqui dentro. Para isso, já temos o serviço voluntário remunerado, em que ele trabalha para a própria corporação nas horas de folga com ganho extra.
Como o senhor pretende lidar com a politização da categoria neste ano eleitoral?
Olha, o trabalho aqui é duro. Continuarei fazendo isso sem permitir interferências politiqueiras. Não sou refém de político algum. Só devo lealdade e satisfação ao governador e ao secretário de Segurança. Aqui não darei palanque. (SS)