postado em 06/05/2010 08:24
As entidades que representam as empresas de segurança privada do Distrito Federal criticaram o comandante da Polícia Militar do Distrito Federal, coronel Ricardo da Fonseca Martins. A revolta contra o oficial foi motivada pela assinatura de uma portaria que regulamenta as atividades exercidas por PMs fora da jornada de trabalho. Com a decisão, os agentes de segurança não precisarão mais esconder suas identidades ao fazer a vigilância armada particular.Ainda esta semana, o Sindicato dos Vigilantes do DF promete encaminhar um ofício ao ministro da Justiça e à Polícia Federal para protestar. A intenção é pedir que as duas instituições derrubem a regulamentação. ;Vamos encaminhar esse documento e pedir ao ministro uma audiência para expor nossa insatisfação e explicar a ele que, com a aproximação da Copa do Mundo e das Olimpíadas, a segurança pública tem que estar perfeita, o que não ocorrerá com policiais exercendo duas atividades ao mesmo tempo;, afirma o presidente da entidade, Gervalino Rodrigues Bispo.
O presidente da Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores, Jéfferson Simões, compartilha da mesma opinião e pretende aderir ao movimento. ;É uma concorrência desleal, além de não ser um serviço deles. O policial é treinado para a parte repressiva e o vigilante, preventiva. Nenhum está apto a desempenhar o papel do outro;, destaca.
A lei n; 7.102, de 1983, que dispõe sobre a segurança em comércios, estabelece que esse serviço deve ser executado exclusivamente por empresas especializadas cadastradas pela Polícia Federal. O coordenador geral de Controle de Segurança Privada da PF, delegado Adelar Anderle, defende que os policiais que desejarem exercer a função de segurança privada devem cumprir todas as exigências legais.
Para o sociólogo da Universidade de Brasília e especialista em segurança pública Antônio Testa, o Estado poderia estar mais presente nas ruas se a escala de serviço da corporação fosse revista. Hoje, alguns policiais trabalham 24 horas e folgam 72 horas. ;Ninguém consegue executar um trabalho de qualidade trabalhando 24 horas. Acho que uma escala de 12 horas por 24h de descanso aumentaria a presença da polícia nas ruas e não tornaria o serviço policial desgastante;, opina Testa.
O docente também considera impraticável que um agente treinado com dinheiro público seja aproveitado por empresas privadas.
O sargento *Carlos (nome fictício), há três anos divide o tempo entre o quartel e a segurança de um mercado localizado em um bairro nobre de Brasília. Ele não trabalha em regime de plantão. O expediente na PM começa às 12h30 e vai até às 18h30, de segunda a sexta-feira. Ao chegar em casa, janta e, às 22h, chega ao segundo trabalho, onde fica até às 6h do dia seguinte. Por mês, Carlos ganha R$ 2,4 mil com a atividade extra, o dinheiro é usado para proporcionar mais conforto à família e pagar dívidas. ;Pago colégio para dois filhos, alimentação, transporte, entre outras coisas;, justifica.
Apesar da renda complementar ajudar a equilibrar as contas, ele faz planos para deixar a dupla jornada até o fim do ano. ;A gente perde a parte mais gostosa da vida: a fase que os filhos estão crescendo. Às vezes, chego em casa e não tenho vontade de sair. Pretendo equilibrar minha situação financeira até dezembro e deixar de fazer bico;, planeja.
Cara a cara
Chico Vigilante, Diretor do Sindicato dos Vigilantes do DF
;Essa decisão é imoral, inconstitucional e irresponsável. Dar a um policial militar a possibilidade de ocupar dois cargos enfraquece a segurança da população, além de acabar com milhares de vagas que poderiam ser exercidas por vigilantes profissionais, que têm o curso de formação. Está comprovado que o índice de assassinatos de policiais no país aumenta quando ele está fazendo bicos. O PM tem que usar o tempo de folga para se aperfeiçoar e descansar. Quando ele usa esse tempo para trabalhar em outro lugar, não tem o mesmo reflexo porque vai estar exausto. O comandante exorbitou de suas atribuições e isso precisa ser revisto;.
Alberto Fraga, Deputado federal e ex-comandante da PMDF
;A portaria vai acabar com a informalidade e coibir os abusos. Defendo que os policiais militares não exerçam funções extras, desde que seus rendimentos sejam suficientes para sustentar a família, o que, na minha opinião, ainda está bem aquém do ideal, mesmo os policiais de Brasília sendo os mais bem remunerados do Brasil. O bico se justifica quando o policial não ganha um bom salário. Dizem que o PM de Brasília ganha bem, mas se analisarmos o custo de vida, ainda é pouco. Essa portaria vai, pelo menos, dar ao comando a possibilidade de controlar essas atividades extras.;
;Essa decisão é imoral, inconstitucional e irresponsável. Dar a um policial militar a possibilidade de ocupar dois cargos enfraquece a segurança da população, além de acabar com milhares de vagas que poderiam ser exercidas por vigilantes profissionais, que têm o curso de formação. Está comprovado que o índice de assassinatos de policiais no país aumenta quando ele está fazendo bicos. O PM tem que usar o tempo de folga para se aperfeiçoar e descansar. Quando ele usa esse tempo para trabalhar em outro lugar, não tem o mesmo reflexo porque vai estar exausto. O comandante exorbitou de suas atribuições e isso precisa ser revisto;.
Alberto Fraga, Deputado federal e ex-comandante da PMDF
;A portaria vai acabar com a informalidade e coibir os abusos. Defendo que os policiais militares não exerçam funções extras, desde que seus rendimentos sejam suficientes para sustentar a família, o que, na minha opinião, ainda está bem aquém do ideal, mesmo os policiais de Brasília sendo os mais bem remunerados do Brasil. O bico se justifica quando o policial não ganha um bom salário. Dizem que o PM de Brasília ganha bem, mas se analisarmos o custo de vida, ainda é pouco. Essa portaria vai, pelo menos, dar ao comando a possibilidade de controlar essas atividades extras.;