postado em 06/05/2010 09:23
O governo do Distrito Federal e o setor produtivo local começaram uma corrida contra o tempo para garantir que os recursos provindos do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO) não vão parar nas mãos de outras unidades da Federação. O FCO é uma reserva financeira do governo federal destinada a fomentar o desenvolvimento econômico regional. Todos os anos, o dinheiro é repassado aos três estados da região ; Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul ; e ao DF para ser emprestado pelo Banco do Brasil. A capital federal enfrenta dificuldades para fazer o recurso chegar às mãos dos empreendedores. Quando alguma unidade da Federação não gasta a parcela que lhe cabe, o dinheiro vai para os demais integrantes. Como o prazo final para operacionalizar os empréstimos é 31 de agosto, e, até agora, o DF só ofereceu 12,92% de sua cota de crédito em 2010, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SDET) anunciou ontem ações para cumprir a meta a toque de caixa.
Em 2010, R$ 789,6 milhões foram destinados ao DF via FCO(1). Caso não consiga emprestar a totalidade desse montante, o Distrito Federal perde uma parcela dos recursos que lhe foram destinados e será punido em 2011. Uma resolução do Conselho Deliberativo do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (Condel) prevê redução de 15% nos repasses para os estados que não emprestarem os recursos que lhe foram confiados.Campanha
Para evitar o desfalque, o Governo do DF pretende agir com o auxílio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e do Banco do Brasil. O secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Antônio Coelho, que assumiu oficialmente a pasta nesta semana, anunciou que, a partir do dia 18 próximo, o órgão estará presente, ao lado da entidade e do banco, em 20 eventos de divulgação da opção de crédito, em diferentes regiões administrativas do Distrito Federal.
;Recebemos determinação do governador Rogério Rosso para emprestar todo o recurso;, afirmou Coelho em reunião realizada ontem com representantes do Sebrae, do Banco do Brasil, da Associação Comercial do DF (ACDF), da Federação do Comércio do Distrito Federal (Fecomércio-DF) e da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL-DF). Também participaram seis representantes de associações comerciais de cidades goianas do Entorno. Esses municípios têm acesso ao FCO destinado ao DF.
Atrações
O Sebrae fornecerá a estrutura física para os eventos de divulgação dos empréstimos oferecidos pelo FCO e planejados pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Serão montadas tendas com atrações culturais e representantes do Banco do Brasil estarão presentes para explicar o funcionamento da linha de crédito. A previsão inicial de gasto é de R$ 537 mil. ;Tem empreendedor que toma dinheiro emprestado de agiota quando temos essa linha;, comentou José Carlos Moreira de Luca, superintendente do Sebrae no Distrito Federal.
Reuniões de associações e sindicatos da iniciativa privada para divulgar o fundo junto a seus afiliados também estão programadas. Uma delas acontece hoje à noite, na Associação Comercial do Núcleo Bandeirante, organizada pela ACDF. ;Estamos telefonando para todo mundo, convocando as pessoas para irem ao encontro. Já temos presença confirmada de 50 empresários, entre pessoas da Asa Sul e do Núcleo Bandeirante;, afirmou Danielle Moreira, presidente da entidade realizadora do evento.
Outra ação prevista é a criação de uma subsecretaria exclusiva para o Fundo Constitucional do Centro-Oeste, subordinada à SDET. O secretário de Desenvolvimento Econômico, Antônio Coelho, se comprometeu a levar a proposta, feita por representantes do setor privado, ao chefe do Executivo do DF.
1 - Como funciona
O Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO) é uma reserva financeira administrada pelo Ministério da Integração Nacional que tem o Banco do Brasil como operador. Todos os anos, recursos são destinados aos estados da região para fomentar o desenvolvimento das empresas e da produção rural. A receita do fundo é formada por 0,6% dos ganhos obtidos com o pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda. Os repasses são fixos e proporcionais às necessidades dos estados.
Gargalo está no crédito rural
O descumprimento das metas de empréstimo do FCO peloDF não é um fenômeno recente. Desde 2005, o governo local não consegue ofertar o crédito liberado pelo Ministério da Integração em sua totalidade (veja quadro). De acordo com o secretário Antônio Coelho, o problema tem relação com uma divulgação deficiente nos setores interessados. O gargalo da oferta é o crédito rural, que correspondeu a apenas 3,8% dos recursos liberados entre janeiro e março deste ano.
O secretário criticou o projeto de lei(1) do deputado federal Ronaldo Caiado (DEM-GO), em tramitação na Câmara dos Deputados, que prevê o fim dos repasses do FCO para o DF, com transferência da verba para o Entorno, alegando que a administração de Brasília já recebe recursos da União em excesso. ;Não sabemos porque essa sanha sobre os recursos do DF. Tudo que acontece aqui se reflete no Entorno. Retirar dinheiro daqui é uma visão míope;, declarou.
Os juros do empréstimo variam segundo o porte da empresa que deseja tomar o crédito. Quanto menor for o empreendimento, mais atrativas serão as taxas de juros. Para empreendedores urbanos, os encargos variam de 6,75% a 10% ao ano. Para produtores rurais, vão de 5% a 8,5% ao ano.
1 - Risco de exclusão
O DF pode deixar de receber os repasses anuais do FCO caso seja aprovado o Projeto de Lei n; 6.926/10, do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), que prevê a transferência da parcela do DF para as 19 cidades goianas e as duas mineiras que compõem o Entorno. Caiado alega que o DF é um território administrativo que já recebe suporte financeiro da União da ordem de R$ 2 bilhões.