Guilherme Goulart
postado em 10/05/2010 07:46
O esquema de captação de alunos para a venda e a emissão de certificados de conclusão de ensino básico se espalhou pela capital do país. Do Plano Piloto a Ceilândia, instituições candangas sem autorização da Secretaria de Educação do Distrito Federal usam o nome de entidades credenciadas para a oferta de supletivos. Seguem falhas parecidas com as cometidas pelo Instituto Latino-Americano de Línguas (Ilal) e concedem a milhares de estudantes documentos sem valor legal. A prática traz desconfianças em relação ao acesso ao ensino superior.Um levantamento realizado pela Coordenação de Supervisão Institucional e Normas de Ensino (Cosine) da Secretaria de Educação do DF identificou 40 escolas com falhas administrativas. Tratam-se, na maioria, de centros de ensino não reconhecidos pelo órgão para formar e encaminhar estudantes aos ensinos fundamental e médio por meio da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Parte delas iniciou as atividades educacionais oferecendo cursos livres, como os de línguas, que não dependem de licença pública. Ao expandir a atuação, por meio de supletivos a distância ou presenciais, ignoram a lei.
A Cosine vistoriou as escolas candangas em situação irregular no fim do ano passado. Algumas entraram, em seguida, com o processo para legalizar a situação. Outras deixaram de lado o ensino básico e voltaram a atender alunos somente na modalidade de cursos livres. Sete delas, porém, não apresentaram resposta satisfatória à Secretaria de Educação do DF e integram hoje uma lista de instituições consideradas ilegais. ;São escolas clandestinas. O alerta aos pais e aos alunos é de que os certificados emitidos por elas, ou por meio delas, não têm validade;, afirmou a coordenadora da Cosine, Isabelmile Militão Carneiro.
As entidades acusadas de funcionar à margem da educação formal atuam em pelo menos seis localidades do DF. Duas estão localizadas no Setor Comercial Sul. As demais ficam em Taguatinga, na Ceilândia, no Guará II, na Vila Areal e na Fercal. A Cosine identificou que a oferta de supletivos funciona como uma terceirização ilegal(1). Muitas escolas sem credenciais usam a própria estrutura para explorar ou divulgar indevidamente o nome das autorizadas. ;Muitas fazem a captação de alunos, recebem dinheiro e matriculam só para certificar;, resumiu Isabelmile.
O Correio entrou em contato com as instituições relacionadas pela Secretaria de Educação do DF. Em um primeiro momento, a equipe expôs a situação de um estudante com o 2; ano do ensino médio completo, maior de 18 anos e interessado em concluir o ensino médio por meio de um curso supletivo (leia trechos ao lado). Depois, retornou as chamadas e revelou tratar-se de uma reportagem. Diante disso, uma das escolas admitiu a emissão de certificados no próprio nome, apesar da falta de autorização da Secretaria de Educação. Quatro reconheceram a atuação como polos de captação, prática considerada ilegal.
;Preparatórios;
Em uma das ligações telefônicas, feita à Point dos Concursos, que fica no centro de Taguatinga, a atendente confirmou a oferta de supletivos. Informou que as aulas durariam seis meses e seriam realizadas três vezes por semana. Acrescentou ainda que a presença não é obrigatória. ;Tem aulas, mas há alunos que preferem não assistir;, contou. Ao ser questionada pela autenticação do certificado, a funcionária revelou a terceirização do serviço. ;Temos duas escolas que trabalham com a gente. Lá, o aluno vai fazer apenas a prova. Todo o preparatório é aqui. Toda a documentação é feita aqui. Mas sai o nome da credenciada;, detalhou.
A funcionária também não escondeu a falta de autorização da Point dos Concursos para emitir os documentos. Apesar disso, falou em ;mais de 10 anos de mercado fazendo esse esquema; e ainda rejeitou comparações com o Ilal. ;Nós não somos credenciados, oferecemos o encaminhamento para o aluno fazer o supletivo. O Ilal é um pouco diferente porque, teoricamente, os alunos faziam prova no Rio de Janeiro. Agora, a gente tá entrando com o pedido de credenciamento.; O custo do serviço oferecido pela empresa é de R$ 600, parcelados, ou R$ 500, à vista. As escolas parceiras ficariam em Taguatinga e no Recanto das Emas.
Apesar das informações prestadas pela atendente, a responsável pelo curso negou que sejam oferecidas aulas no local. ;Trabalho apenas com preparação para concursos;, afirmou Nilsa Pardinho. Ainda assim, segundo ela, a empresa tentou conseguir autorização junto à Secretaria de Educação do DF para se legalizar, mas o processo emperrou. Nilsa acrescentou que deverá fechar a escola no centro de Taguatinga e abrir outro negócio no ramo da educação. ;Vamos mudar de nome e seguir por outro caminho;, disse.
Sem credenciais
Outra instituição ouvida pela reportagem fica na região da Fercal, próxima a Sobradinho. A funcionária da Escola Drumond não só confirmou a atuação por meio de supletivo como bancou uma suposta anuência da Secretaria de Educação do DF para a oferta do serviço. O curso é feito a distância. E o estudante recebe o material didático do colégio e uma apostila digital. ;O aluno estuda, faz a marcação e as provas são aplicadas na Fercal, onde fica a sede da escola, na quinta-feira ou no sábado. É sempre nesses dois dias;, detalhou.
O supletivo custa R$ 500, à vista. Também é possível dividir o valor com o pagamento de uma entrada de R$ 120 e três parcelas do mesmo valor. Segundo a atendente, o aluno recebe a declaração de conclusão do ensino médio seis meses após a realização das provas objetivas de sete disciplinas ; e precisa atingir a média 5 para ser aprovado. Ela alertou apenas que a emissão do diploma depende da Secretaria de Educação do DF. ;O certificado sai no nome da escola mesmo. Ele é homologado em seis meses pela Secretaria de Educação. A escola tem como emitir só o histórico e a declaração de conclusão;, garantiu.
Ao Correio, o dono da Escola Drumond, Adiel Honorato, disse que tenta legalizar o serviço oferecido pela entidade desde 11 de novembro do ano passado. Nessa data, servidores da Secretaria de Educação do DF e da Agência de Fiscalização visitaram o local, constataram o problema e notificaram a instituição. ;O processo é moroso. Até hoje aguardo a inspeção escolar;, reclamou. Apesar da demora no credenciamento, Honorato não poderia captar novos alunos. A primeira ligação feita pela reportagem comprovou que não houve a suspensão do serviço.
1 - Proibido
Em 18 de novembro de 2009, o Correio denunciou a atuação ilegal da Infor School, no Setor M Norte, em Taguatinga. A escola oferecia supletivos sem autorização da Secretaria de Educação do DF. Usava o nome de uma entidade credenciada para captar alunos, em um tipo de terceirização proibida pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e pelo Conselho de Educação do DF. Cartazes e materiais informativos enganavam o consumidor com as expressões ;MEC; e ;supletivo rápido;.