postado em 13/05/2010 08:12
A nova equipe de governo identificou um rombo orçamentário no Passe Livre, benefício que garante transporte de graça aos estudantes do Distrito Federal. O dinheiro que escorre é tanto que os gastos mensais somam o dobro do que o previsto no orçamento. O GDF decidiu fechar a torneira. Além de auditoria nas despesas, vai enviar projeto de lei à Câmara Legislativa definindo novos critérios para a concessão do benefício. Já se descobriu distorções, como créditos altos no mesmo cartão num mês. Os valores chegam a R$ 2 mil. E, como o cartão não é nominal, qualquer um pode usar. Assim, cartões de estudantes estão sendo entregues por patrões a seus empregados, para não terem de pagar vale-transporte a eles.
Para corrigir tais distorções e enxugar os custos, o GDF está discutindo novos critérios. Será fixado um perfil social para o beneficiado. Entre as propostas, está um limite de renda familiar para que os estudantes possam ser contemplados ; o valor deve ficar entre 3 e 4 salários mínimos (de R$ 1.530 a R$ 2.040). Ainda essa semana, o governador Rogério Rosso (PMDB) encaminhará a proposta para a Câmara.A previsão do orçamento para o Passe Livre era de R$ 50 milhões em 2010. Mas, somente de fevereiro a abril, já se gastou R$ 26 milhões. Nos cálculos do governo, se continuar no mesmo ritmo, os custos do benefício chegarão a R$ 120 milhões até o fim do ano. Segundo o governo, o crescente gasto demonstra que há algo errado no planejamento e na aplicação dos recursos.
Ajustes
;Temos de fazer ajustes porque não há dinheiro. Os cofres do GDF não têm recursos para manter esse nível de gastos. Quem não precisa está sendo beneficiado e quem realmente necessita está sendo prejudicado porque falta dinheiro no mês para atendê-los. A lei vai alterar as regras para priorizar o atendimento àqueles estudantes mais carentes. Gostaríamos de atender a todos, mas infelizmente não há recursos para isso;, explicou o governador Rogério Rosso. Ele destaca que diversos projetos e despesas do governo estão sendo reavaliados devido ao esforço concentrado em priorizar as demandas da área da Saúde. ;Estamos racionalizando os investimentos com o objetivo de garantir margem para atendermos à Saúde Pública;, reforça o governador.
Oficialmente, cerca de 120 mil estudantes estariam sendo beneficiados pelo Passe Livre. Mas o próprio governo suspeita desse número. Quer fazer um novo cadastramento para saber exatamente o universo atendido, quantos e para quem está pagando o transporte. A empresa Fácil, que gerencia os cartões do Passe Livre, está sob auditoria. Uma das mudanças é que o GDF não fará mais o pagamento antecipado do benefício à empresa. Primeiro, o serviço será realizado e depois o governo fará o crédito à empresa.
Um dos motivos da avalanche de gastos no setor foi a grande quantidade de emendas de parlamentares ao projeto do Executivo que normatizou o benefício ; o Passe Livre passou a valer no início do ano (veja O que diz a lei). Os deputados distritais ampliaram o universo de usuários.
O que diz a lei
A lei do Passe Livre foi sancionada pelo então governador José Roberto Arruda (sem partido) em 14 de janeiro deste ano. No entanto, por recomendação da Secretaria de Transportes, Arruda vetou uma emenda parlamentar que autorizaria o uso do passe em qualquer horário e fora do itinerário escolar. O impacto mensal da nova lei previsto à época era de R$ 4,4 milhões no orçamento do GDF. A lei beneficia cerca de 150 mil estudantes dos ensinos fundamental, médio e superior, além dos alunos de cursos técnicos e profissionalizantes (reconhecidos pela Secretaria de Educação e com carga horária superior a 200 horas-aula) e de faculdades teológicas ou instituições equivalentes. Cada beneficiado tem direito a até 54 passes mensais para fazer o itinerário casa-escola-casa, que valem para ônibus, metrô, micro-ônibus e, futuramente, para o veículo leve sobre trilhos (VLT) ou veículo leve sobre pneus (VLP). O benefício não foi estendido para os alunos das áreas rurais.
Memória
9 de fevereiro de 2010
Os estudantes são autorizados a carregar os cartões, com capacidade para 54 viagens. Porém, na primeira semana de aula, alunos da rede pública perceberam que não havia carga no cartão. Segundo a empresa Fácil, que administra o benefício, o GDF havia depositado apenas R$ 2,5 milhões para sanar as despesas, mas os custos dos alunos cadastrados estavam estimados em mais de R$ 5, 6 milhões.
12 de março
A recarga de créditos é suspensa porque, mais uma vez, o dinheiro depositado não foi suficiente. Segundo a Fácil, os R$ 4,5 milhões depositados não seriam suficientes para atender às novas demandas. A empresa fez pedido de R$ 2 milhões adicionais à Secretaria de Fazenda. Suspeitando de fraude, técnicos da Secretaria de Transportes iniciaram uma auditoria na Fácil.
20 de abril
Novamente, a recarga é suspensa por falta de verba. Cinco dias antes, o governo fez o repasse de R$ 2 milhões, mas a quantia não foi suficiente para abastecer o sistema até o fim do mês. Segundo a assessoria de Fácil, os R$ 16 milhões previstos para durar o ano todo acabaram em dois meses, devido à grande quantidade de alunos que usavam o transporte particular e se cadastraram para receber o P asse Livre.
22 de abril
Mais R$ 2 milhões foram depositados na conta da empresa, para a retomada das recargas.