postado em 15/05/2010 07:52
O Ato da Mesa Diretora n; 29 de 2008 da Câmara Legislativa estabeleceu como norma que parentes de deputados, sejam consanguíneos ou por afinidade, não podem tomar posse em cargos de confiança na Casa. Do contrário, seria configurado nepotismo, prática proibida. Um quadro anexo a esse ato informa os graus de vínculo vetados segundo as normas do Legislativo. Enteados de companheiro ou companheira são um dos casos. Mesmo assim, Cynara Fernandes Bandeira foi nomeada para um cargo de natureza especial com salário de R$ 11.954 no gabinete da distrital Jaqueline Roriz (PMN). Cynara é enteada de Manoel Neto, companheiro de Jaqueline há anos.
A nomeação de Cynara está publicada na edição de ontem do Diário da Câmara Legislativa (veja fac-símile). A servidora já havia trabalhado para Jaqueline em 2008, mas foi exonerada em 2 de janeiro do ano passado, época em que o patrulhamento para evitar o nepotismo estava no auge. Desde ontem, Cynara voltou para o gabinete ; mesmo lugar onde trabalha sua irmã, Cynthia Fernandes Bandeira Franco Americano. Com as regras impostas pelos próprios deputados, a contratação tanto de uma como de outra infringe as regras para acabar com o nepotismo no Poder Legislativo.Nem bisavó
Em 2007, a Resolução n; 226 vedou ;a nomeação de cônjuges ou companheiros, além de parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau do parlamentar;. No ano seguinte, o Ato n; 29 especificou quais casos seriam considerados nepotismo e as punições previstas para a infração à norma. Um quadro anexo ao documento cita que estão proibidos de tomar posse nos cargos em comissão parentes de sangue, como filho, filha, irmão, irmã, pai, mãe, neto, neta, bisneto, bisneta e até bisavô ou bisavó.
No mesmo quadro, há uma coluna dedicada aos parentes por afinidade, na qual se lê que não podem trabalhar na Câmara por indicação de deputado marido de bisavó, avós do cônjuge, cunhado, sogra, genro, marido da neta e nora do cônjuge, além dos enteados de cônjuge/companheiro. Caso em que se enquadrariam Cynara e Cynthia, enteadas de Manoel Neto, companheiro de Jaqueline Roriz.
Recuo para evitar crise
Ao tomar conhecimento da apuração da reportagem do Correio, a distrital Jaqueline Roriz, filha do ex-governador Joaquim Roriz, voltou atrás. Mandou para a Presidência da Câmara um ofício em que pede para tornar sem efeito a nomeação de Cynara Fernandes. O presidente da Casa, Wilson Lima (PR), prontamente atendeu ao pedido e assinou o ato que desconsidera a contratação da enteada de Manoel Neto, companheiro da parlamentar. Cynara, portanto, não terá a chance de tomar posse no cargo de CNE 1, o mais alto salário na estrutura de gabinete e lideranças da Câmara Legislativa.
Quanto a Cynthia, que já trabalha no gabinete, a distrital resolveu aguardar um parecer da Procuradoria-Geral da Câmara sobre o assunto. Jaqueline considera um ;exagero; a proibição de empregar quem considera uma ;ex-enteada do companheiro;. A assessoria jurídica da deputada alega que o item do Ato da Mesa Diretora que prevê essa proibição estaria em desconformidade com a súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) que trata de nepotismo, segundo a qual os casos considerados problemáticos vão até o parentesco em terceiro grau. Os assessores defendem que o vínculo em questão seria mais distante.
A distrital só vai exonerar Cynthia Fernandes, caso a Procuradoria-Geral da Casa se pronuncie contrariamente à permanência da funcionária. O artigo 6; do Ato n; 29 da Mesa Diretora estabelece que o distrital ou o suplente em exercício que nomear servidor em desacordo com a Resolução n; 226 (a que proibiu o nepotismo) faltará com o decoro parlamentar e estará sujeito às penalidades do Código de Ética da Casa ; que vão de advertência à cassação do mandato.
