Guilherme Goulart
postado em 15/05/2010 08:56
O esquema de captação de alunos para venda e emissão de certificados de conclusão de ensino básico virou alvo de investigação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). A Promotoria de Defesa da Educação (Proeduc) recebeu ontem da Secretaria de Educação do DF representação contra sete escolas acusadas de usar o nome de entidades credenciadas para a oferta de supletivos. Como publicou com exclusividade o Correio Braziliense na última segunda-feira, quem estudou nessas instituições recebeu certificados de conclusão de ensino básico sem valor legal.O secretário de Educação do DF, Marcelo Aguiar, e a responsável pela Coordenação de Supervisão Institucional e Normas de Ensino (Cosine), Isabelmile Militão Carneiro, entregaram ontem à tarde à Proeduc documentos, denúncias e comprovantes das falhas administrativas cometidas pelas instituições. A promotora Márcia Pereira Rocha recebeu a papelada, instaurou o inquérito do caso e pediu cópia dos processos de cada escola. A representante do MPDFT é a mesma que, em novembro de 2009, deu início a investigação por conta de fraudes atribuídas ao Instituto Latino-Americano de Línguas(1) (Ilal).
O esquema lesou, à época, milhares de estudantes e fez com que a Cosine iniciasse levantamento minucioso na capital do país. Cinco meses depois, identificou problemas em 40 colégios. A maioria não tem o reconhecimento da Secretaria de Educação do DF para educar e encaminhar alunos para os ensinos fundamental e médio por meio da Educação de Jovens e Adultos (EJA). A exemplo do Ilal, muitas iniciaram as atividades como cursos livres ; de idiomas, por exemplo, que não dependem do aval do órgão ;, mas se expandiram ilegalmente a partir da oferta de supletivos.
Todas elas sofreram vistorias técnicas no fim de 2009. Enquanto algumas encaminharam em seguida o processo de legalização, outras deixaram de lado o ensino básico. Sete, porém, não deram resposta satisfatória à Secretaria de Educação do DF. São as que aparecem na representação feita à Proeduc: Curso Alvorada (Setor Comercial Sul), IPC Cursos (Guará II), Point dos Concursos (Taguatinga), Escola Drumond (Fercal), Curso Formação ou Curso Lacerda (Setor Comercial Sul), Globall (Setor Comercial Sul) e Lince Cursos (Ceilândia).
Segundo o secretário Marcelo Aguiar, a Cosine fez duas distinções entre as acusadas. Há cinco na ilegalidade. São aquelas sem credenciais para funcionar como polos de captação ou terceirizar o encaminhamento de estudantes a entidades autorizadas para o oferecimento EJA a distância ou presencial. Já a Escola Drumond e a Point dos Concursos se encontram hoje no rol das irregulares. Encaminharam pedidos de regularização, mas continuam a captar alunos. ;Identificamos que elas estão tentando se legalizar, mas deveriam esperar o possível credenciamento. Não fizeram isso;, afirmou.
As instituições denunciadas pela Secretaria de Educação do DF podem ser fechadas por conta da investigação do MPDFT. Não se descarta ainda a abertura de uma ação criminal por fraude. As entidades credenciadas também serão alvo da ação. As que, por exemplo, sabiam do esquema de captação pelas não autorizadas poderão ser punidas. ;Até as regulares correm o risco de perder o credenciamento;, revelou Aguiar. A relação das autorizadas pela Cosine para a oferta de EJA a distância conta com 19 nomes. Há 18 particulares e uma pública (leia lista ao lado).
Professores
A Secretaria de Educação do Distrito Federal também identificou mais escolas da rede de ensino particular que conta com professores sem habilitação adequada. A quantidade se limitava a seis na última quarta-feira, como denunciou o Correio. Mas ontem subiu para 16 o número de colégios empregadores de mestres sem formação qualificada ; todos têm credenciais para a oferta de ensino básico. Os nomes dessas entidades ainda são mantidos em sigilo pela Cosine. Funcionam em Taguatinga, Ceilândia, Guará, Lago Sul e Plano Piloto.
O atual quadro surpreendeu a Cosine. Em uma das escolas, há professor de educação física que dá aulas de artes; em outra existem oito docentes sem habilitação. ;Não sabíamos que a situação estava tão ruim. Encontramos professores recebendo R$ 600, R$ 700. Não pode ter qualificação assim;, avaliou Isabelmile Carneiro. Um professor da rede privada de ensino com 30 horas-aula por semana ganha, no mínimo, R$ 1,6 mil. A Cosine deu prazo até a próxima semana para que esses centros de ensino resolvam o problema. Correm o risco de perder a autorização da Secretaria de Educação do DF.
1 - Crime
As unidades do Ilal no DF funcionaram como polo de captação e emitiram documentações irregulares por quatro anos. Além do Ministério Público, a atuação da escola acabou investigada pela polícia. A Delegacia de Defraudação e Falsificação (DEF) descobriu que pelo menos 800 alunos com diplomas do ensino médio sem valor legal efetivaram matrículas em nove instituições de ensino superior de Brasília. Os donos do Ilal respondem judicialmente por estelionato.
Legais
Confira a lista das instituições educacionais da rede pública e da rede particular com autorização para a oferta de Educação de Jovens e Adultos a Distância no Distrito Federal:
Taguatinga
# Centro Educacional Brasil Central (Centro de Ensino Ciranda Cirandinha)
# Centro Educacional D;Paula (Centro de Ensino D;Paula)
# Centro de Ensino do Sesi/DF (Serviço Social da Indústria)
# UNI ; União Nacional de Instrução (Centro de Ensino Unificado)
# Centro Educacional Evolução (Prodeesp ; Capacitação em Educação Especial)
Gama
# Centro de Ensino do Sesi/DF (Serviço Social da Indústria)
Ceilândia
# Centro de Ensino do Sesi/DF
# Colégio Unisaber (União Brasileira de Educação e Participação)
# Escola de Educação Básica e Profissional Fundação Bradesco (Fundação Bradesco)
# Colégio Mariano
Sobradinho
# Centro Educacional Alfa (Educacional Liceu de Brasília)
Santa Maria
# CIP ; Colégio Integrado Polivalente ; Sede I (Associação Educacional São Lázaro ; Assessal)
Asa Sul
# Escola Ceteb de Jovens e Adultos (Centro de Ensino Tecnológico de Brasília)
# Cesas ; Centro de Estudos Supletivos Asa Sul (escola pública)
Brazlândia
# Colégio Impacto (Colégio Modelle)
Recanto das Emas
# Unicanto (Unicanto Supletivo)
# Colégio Kadima (Líder Cursos e Propaganda)
Samambaia
# Colégio MDC (MDC Cursos Preparatórios)
Núcleo Bandeirante
# Centro Educacional Bandeirantes (Dynabyte Informática)
Denuncie
A Secretaria de Educação do DF está à disposição para sanar dúvidas sobre as instituições de ensino credenciadas e irregulares por meio do site www.se.df.gov.br e pelos telefones 3901-0183/
3901-3182 e 3901-3259.